Hoje é dia de comemorar mais uma conquista dos funcionários do Banpará, através do trabalho da Assessoria Jurídica da AFBEPA, pois, em uma reunião do Comitê Disciplinar do Banco, realizada em julho deste ano, O NOSSO advogado, representante legal do empregado, foi impedido de realizar sustentação oral durante um Processo Administrativo Disciplinar.
Tal atitude afrontou a prerrogativa dos advogados prevista no Estatuto da Ordem por cercear o direito do advogado de exercer com liberdade a profissão. Além do que, o normativo interno do Banco e o Acordo Coletivo vigente não criam qualquer limitação à prática da defesa oral por advogado no âmbito do PAD. Portanto, o Comitê Disciplinar não poderia limitar o direito de ampla defesa de seus empregados através dessa proibição.
Por este motivo, nossa Assessoria Jurídica do Escritório Tuma e Torres Advogados Associados enviou à OAB/PA um pedido de providências por afronta às prerrogativas dos advogados, que foi de pronto deferido. E hoje, realizaremos a primeira defesa oral através de advogado em PAD no Banco.
Além da afronta ao exercício da advocacia, é gritante a insensibilidade desse empregador que não entende que responder a um Processo Administrativo Disciplinar abala o emocional do empregado, e que esse pode ter alguma dificuldade de se expressar de maneira espontânea durante o depoimento, podendo, assim ter os fatos melhor esclarecidos através de um advogado.
Essa é mais uma política positiva conquistada pela Associação em favor dos colegas do Banpará. É isso que queremos: Continuar nesse caminho em busca de novas conquistas que favoreçam a implantação de políticas positivas para os trabalhadores na certeza de que UNIDOS SOMOS FORTES!
A DIREÇÃO DA AFBEPA
Com redação da Assessora Jurídica Shirley Araújo.
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