Essa semana, o Supremo Tribunal Federal – STF trouxe de volta à pauta a discussão sobre a Desaposentação. O debate sobre o assunto teve início em 2014 e versa sobre a possibilidade de recálculo do valor da aposentadoria dos trabalhadores que continuaram suas atividades laborativas após a aposentadoria, mantendo contribuições à Previdência Social.
Por 7 votos a 4, a Desaposentação foi rejeitada pelos Ministros do STF, por entenderem que a Constituição Federal não autoriza a possibilidade de o trabalhador renunciar à sua aposentadoria original e requerer outra, considerando as novas contribuições e o tempo a mais de serviço.
A Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, afirmou que as situações pendentes de julgamento, como nos casos de quem já obteve o benefício da Desaposentação concedido, serão resolvidas posteriormente caso a caso, através de recurso ao próprio Tribunal.
Algumas decisões recentes nos mostram que o STF está antecipando a reforma trabalhista que o Governo Federal está prevendo para os próximos anos. Primeiro, tivemos a decisão de prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, embora exista direito legalmente previsto, o negociado entre o trabalhador e o empregador através das entidades sindicais é o que irá prevalecer.
Já limitou a vigência das normas de acordos e convenções coletivas acerca da ultratividade, ao conceder a medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões nesse sentido na Justiça do Trabalho. E agora está retirando do segurado a possibilidade de gozar de direitos relativos às contribuições posteriores a aposentadoria. Esse custeio será totalmente destinado ao INSS e a União, não será revestido ao trabalhador.
A AFBEPA lamenta essa decisão, pois entendemos que esta é uma tributação a mais que o trabalhador estará pagando, sem receber nenhum benefício em contrapartida, considerando que muitos colegas aposentados continuam trabalhando e contribuindo com a Previdência. Porém, continuaremos a luta em favor da nossa categoria!
UNIDOS SOMOS FORTES!
A DIREÇÃO DA AFBEPA
Com redação da Assessora Jurídica Shirley Araújo.
Imagem: Assessoria de Imprensa da AFBEPA.
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