PLANTÃO JURÍDICO NA AFBEPA

Visando aprimorar o atendimento jurídico aos nossos Associados, a AFBEPA está disponibilizando uma assessora jurídica para acompanhar as inúmeras demandas coletivas que temos atualmente.

Entendemos que é necessário que o associado tenha acesso e conhecimento do seu processo de maneira clara, transparente e ágil. Por este motivo, em parceria com o Escritório Tuma, Torres e Advogados Associados, que faz nossa assistência jurídica, contratamos a Advogada Shirley Araújo para realizar este serviço, que já foi apresentada em diversos setores e agências do Banpará.

Além desse acompanhamento processual, já está ocorrendo um plantão jurídico às quintas-feiras, na sede da AFBEPA, para atendimento individual, marcação de reuniões com a assessoria do escritório, esclarecimento acerca das ações coletivas em trâmite, entrega de documentos, entre outras atividades.

A AFBEPA NÃO FAZ JUS A NENHUM VALOR NAS AÇÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS DEMANDADAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Aproveitamos a oportunidade para esclarecer que estes serviços são estritamente para beneficiar nossos Associados, tendo em vista que, a AFBEPA não recebe nenhum valor a título de sucumbência nas ações em que obtemos êxito. A Súmula nº 219 do TST prevê recebimento de valores apenas por parte do Sindicato, conforme abaixo:

 

I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I). 

III – São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego.

É necessário fazer este esclarecimento, pois a AFBEPA já foi acusada de se empenhar nas ações coletivas por causa de dinheiro. Mais é uma acusação leviana e sem fundamento por parte de quem não conhece a índole da Diretoria da AFBEPA que trabalha com seriedade, coragem e garra em defesa dos interesses de nossos Associados.

Esperamos que este serviço traga mais tranquilidade aos nossos colegas no acompanhamento de suas ações e que promova uma maior aproximação com a Associação.

Os atendimentos e consultas poderão ser marcados através do WhatsApp (91) 98117.7976.

UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA