FUNCIONALISMO DECIDE, EM ASSEMBLEIA, FUTURAS AÇÕES DA AFBEPA

A AFBEPA realizou ontem, 2 de julho, a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou, por unanimidade dos presentes, a participação da AFBEPA como Assistente no Processo Judicial do Ponto Eletrônico do Sindicato; a propositura de uma Medida Cautelar de Horas Extras para Comissionados e Não Comissionados; a propositura de uma Ação de manutenção do Plano de Saúde aos aposentados do Banpará. Além dessas pautas, o funcionalismo sugeriu novas Ações Coletivas e decidiu algumas temáticas para o evento que a AFBEPA irá promover, junto com alguns parceiros, em agosto deste ano. Participaram da AGE a Presidenta da AFBEPA Kátia Furtado, a Diretora Joventina Marques, o Conselheiro Fiscal Antonio Bechara, o Assessor Jurídico Dr. Márcio Tuma e funcionários e funcionárias do Banpará.

AÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO

A primeira pauta debatida foi a participação da AFBEPA como assistente no Processo Judicial do Ponto Eletrônico do Sindicato, que tramita na Justiça desde 2012, devido o funcionalismo não aguentar mais todos os problemas apresentados pelo Sistema de Ponto Eletrônico, que são os mesmos, desde a sua implantação, em novembro de 2014.

Kátia Furtado ressaltou que “é importante a participação da AFBEPA nessa Ação, por que não temos visto o que está sendo feito, assim como não vemos cobranças da Entidade Sindical para a resolução dos problemas que nossos colegas relatam diariamente. Até hoje o funcionalismo não sabe como realmente está determinada a implantação desse Sistema de Ponto Eletrônico e nem como deveria ser cumprido. Os problemas são vários. Por isso, precisamos garantir que ele seja implantado, obedecendo o que determina a Lei e não favorecendo o nosso empregador. Queremos o que é Justo!”.

De acordo com o Dr. Márcio Tuma, “entrando agora no processo, nós não podemos retroceder no que já foi decidido, mas podemos intervir no que ainda está por vir, garantindo que os novos pontos e ações propostos sejam debatidos com a categoria. A AFBEPA seria como uma fiscal do Processo do Ponto Eletrônico”.

Todos os(as) colegas que tiverem imagens ou vídeos registrando o mau funcionamento do Sistema de Ponto Eletrônico, podem enviar para o Whatsapp da AFBEPA, cujo número é (91) 99247-6774, para que possamos juntar essas provas aos autos do Processo.

A proposta foi aceita por unanimidade entre os presentes.

MEDIDA CAUTELAR DE HORA EXTRA

A segunda pauta apresentada e aprovada, por todos os presentes, foi a propositura de uma Ação de Protesto para que as Horas Extras do Funcionalismo não sejam extintas. A ação tem validade de 5 anos, ou seja, ao todo serão 10 anos para o funcionalismo reclamar as horas extras na Justiça, e abrangerá todos os funcionários e funcionárias do Banpará, comissionados ou operativos sem comissão.

Ainda, durante a discussão dessa pauta, o Dr. Tuma falou da Ação do Divisor de Horas Extras, da AFBEPA, que tramita na Justiça, desde 2013, e explicou como deve ser feito o cálculo correto do Divisor.

“O Banpará adota o divisor 180 para os funcionários que trabalham 6h/dia e 220 para os que trabalham 8h/dia, porque ele não conta o sábado como dia de descanso remunerado, ele utiliza o sábado como dia útil não trabalhado, o que a nosso ver está errado. O correto seria utilizar o divisor 150 para os empregados que trabalham 6h/dia e 180 para os funcionários que trabalham 8h/dia, e a Justiça tem entendido da mesma forma”, explicou o Dr. Márcio Tuma.

Portanto, essa Ação vai beneficiar todos os funcionários que fazem hora extra, que deverão receber as diferenças de horas extras e respectivas repercussões salariais.

PLANO DE SAÚDE PARA OS APOSENTADOS

Outra proposta apresentada pela AFBEPA é propositura de uma Ação na Justiça que garanta aos aposentados do Banco, que desejarem futuramente extinguir os seus contratos de trabalho, o pagamento do Plano de saúde com o mesmo valor que ele paga atualmente.

“Temos hoje, no Banpará, muitos aposentados que não saem do banco porque não têm condições de pagar o Plano de Saúde, conforme estipula o mercado. Então essa ação serviria, justamente, para garantir o mesmo patamar de pagamento que se faz hoje, além de dar um pouco mais de tranquilidade a esse trabalhador(a). Não é justo uma pessoa se dedicar tanto a uma empresa, e quando precisar usufruir de um Plano de Saúde, pouco utilizado no vigor da Vida, não contar mais com ele", disse Kátia Furtado.

A Ação foi aprovada unanimemente pelos participantes da Assembleia e a Assessoria do Dr. Márcio Tuma se comprometeu a estudar sobre o processo e analisar a melhor forma de propor a Ação Coletiva.

NOVAS AÇÕES COLETIVAS

Durante a Assembleia, os participantes debateram sobre as Ações Coletivas, dentre elas está a Ação de 7ª e 8ª horas para os GENEGs; a ratificação da Ação do Reflexo de Auxílio Alimentação, que está prestes a ser julgado em segundo grau e a Ação de quebra de caixa dos Tesoureiros e dos Coordenadores, quando esses assumem essa função.

Foi decidida, ainda, a propositura de Ação de 7ª e 8ª horas dos Coordenadores.

EVENTO

A AFBEPA, em parceria com o escritório do Dr. Tuma, realizará, em agosto deste ano, um Seminário que abordará diversos temas de interesse da categoria bancária. Dentre os temas sugeridos pelo funcionalismo presente na Assembleia de ontem, estão:

• As novas regras da Aposentadoria;
• Equiparação e desvio de função;
• Assédio moral;
• Normas e Direitos em Convenções e Acordos Coletivos;
• PL 4331, que trata sobre a Terceirização.

A AFBEPA e parceiros vão organizar o evento, e se propõem a trazer profissionais capacitados para abordar as temáticas sugeridas. Quem tiver mais sugestões de temas, podem enviar as propostas para o celular da AFBEPA ou para o e-mail: afbepa.coragem@gmail.com.

UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto e fotos: Kamilla Santos

Assessora de Imprensa