Após as diversas
declarações dos funcionários e funcionárias do Banpará na assembleia, realizada
no dia 18 de novembro, acerca das muitas
irregularidades apresentadas no registro de ponto eletrônico, que não está
em conformidade com o que dispõe as Portarias do Ministério do Trabalho e
Emprego nº 373 e nº 1510, o Sindicato dos Bancários juntamente com o Banco do
Estado do Pará, interpuseram uma petição conjunta à 13ª Vara do trabalho de
Belém para que, no prazo de 90 dias,
sejam, segundo o Sindicato e a Direção do Banpará, implantadas as melhorias no sistema de Ponto Eletrônico e, também,
para internalização do novo processo
de controle de frequência dos funcionários.
Esse pedido seria benéfico aos
trabalhadores e trabalhadoras do Banpará, se estivesse contido o principal, que
é o descumprimento do Banpará em atender
o que prevê as Normas do MTE, conforme abaixo destacado da Portaria Nº
1.510/2009:
“O SREP deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo
permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina, tais como:
I - restrições de horário à marcação do ponto;
II - marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados
ou o horário contratual;
III - exigência, por parte do sistema, de autorização prévia
para marcação de sobrejornada; e
IV - existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos
dados registrados pelo empregado (grifo nosso).
Mais uma vez percebemos que, o que é
prioridade para o funcionalismo, não o é para o Sindicato dos Bancários e o
Banpará.
Por que o sistema implantado não atende
o que a Portaria estabelece??
Por que um funcionário tem que chegar
às 8h da manhã para bater o ponto, se o seu horário é às 8h30? E por que tem de
bater o ponto às 14h se o seu horário termina às 14h30??
E mais, qual a internalização que o funcionalismo tem de assimilar: um ponto que respeite
às normas do MTE ou o ponto que a Direção do Banpará e o Sindicato querem?
ESTAMOS DE OLHOS ABERTOS!!
UNIDOS SOMOS FORTES!
A DIREÇÃO DA AFBEPA
Texto: Kamilla Santos
Assessora de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário