ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS EMPREGADOS DO BANPARÁ. VENHA, PARTICIPE!

Acontece hoje, dia 20/08, às 18h, no auditório da Computer Hall (Computer Store), situado à Rua Antônio Barreto, 1176, entre 9 de Janeiro e Alcindo Cacela, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da AFBEPA, que debaterá e deliberará em conjunto com os bancários e bancárias do Banpará, as nossas questões coletivas.

Esta AGE contará com a presença do Dr. Márcio Tuma, assessor jurídico da AFBEPA, que falará sobre as principais questões coletivas, de nosso interesse.

Em entrevista ao nosso Blog, Tuma adiantou um pouco sobre as deliberações que serão tratadas na assembleia. Confira:

AFBEPA - De que forma vai ser direcionado o debate em relação aos esclarecimentos jurídicos do tíquete extra na Assembleia Geral Extraordinária amanhã?

Advogado Márcio Tuma: Vamos esclarecer os associados sobre a posição atual do processo ajuizado pelo Sindicato e vamos discutir uma proposta para ajuizamento de demanda judicial, pela AFBEPA, esclarecendo os riscos e chances de êxito.

AFBEPA - Qual é a importância do tíquete extra para a categoria e de forma ele deve ser ressarcido para os Funcionários do Banpará?

Advogado Márcio Tuma: A importância da manutenção do ticket extra decorre da necessidade da categoria manter as conquistas obtidas nas normas coletivas anteriores. Não é razoável se conformar com a supressão de um benefício conquistado de forma legítima, principalmente porque não conseguimos ver razões financeiras para o Banpará se posicionar dessa maneira.

Contudo, a categoria precisa ter a clareza de que esse benefício já foi suprimido no último acordo coletivo (2012/2013), que foi subscrito entre o Banpará e o Sindicato dos Bancários. Entendemos que existem duas formas de tentar reverter esse quadro negativo. A primeira seria por nova negociação coletiva, por ocasião das tratativas do acordo coletivo 2013/2014, e a segunda, por via judicial, conforme será explanado na assembleia de 20.08.2013.

AFBEPA - Como será tratado o direito à isonomia no pagamento da Vantagem Pessoal Provisória? E o que será feito para que a isonomia se concretize para todos os que tem direito?

Advogado Márcio Tuma: Hoje, a VPP é concedida caso a caso, conforme os interesses do Banco, sem que se saiba, ao certo, quais os critérios para concessão da vantagem para uns e negação, para outros.

Temos a convicção firme de que o Banco precisa ter critérios públicos e pré-definidos para concessão da vantagem, não podendo tratar empregados em situação jurídica igual, de forma diferente, sob pena de ferir o postulado constitucional da isonomia.

Na assembleia de 20.08.2013 submeteremos à aprovação do quórum o ajuizamento da ação trabalhista competente para corrigir esse desvio. 

AFBEPA - A AFBEPA através de sua representação na luta pelos direitos dos empregados do banco, sempre têm procurado buscar alternativas para defender os direitos da categoria. Levando isso em consideração, qual o próximo passo da entidade para tornar essa luta mais conhecida pela sociedade na forma jurídica?

Advogado Márcio Tuma: A AFBEPA é uma das associações mais atuantes que nós conhecemos. Um bom trabalho já vem sendo realizado pela associação e apenas aperfeiçoaremos essas intervenções com a nossa contribuição jurídica, tanto no ajuizamento de ações trabalhistas, quanto na defesa em processos disciplinares.

AFBEPA - O que se espera das discussões durante a Assembléia com seus associados e representações jurídicas, para resolver de forma ágil e rápida, a defesa da classe bancária do Banpará e seus respectivos direitos e o cumprimento de  todas as necessidades dos trabalhadores?

Advogado Márcio Tuma: Espera-se um debate rico, amplo, do qual todos nós possamos sair mais esclarecidos e unidos na defesa dos interesses dos bancários associados.

AFBEPA - Quais serão as principais deliberações de ações trabalhistas coletivas durante a assembléia?

Advogado Márcio Tuma: Trataremos do Tíquete Extra, das VPPs, da 7ª e 8ª horas extras, ações de incorporação, entre outras ações que serão discutidas e aquelas que surgirem por indicação dos próprios associados.

Márcio Pinto Martins Tuma é advogado militante e sócio-fundador da Sociedade de Advogados Tuma & Moraes, sediada em Belém, Pará, com filial no Estado do Amazonas. Foi empregado concursado da Caixa Econômica Federal, onde exerceu as funções de Gerente de Relacionamento e Gerente Geral até o seu desligamento voluntário, em março/2007. Foi Diretor Jurídico da Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal (APCEF) e Diretor da Associação dos Gerentes da Caixa (AGECEF). Foi Membro do Núcleo de Defesa das Prerrogativas e membro da Comissão de Assuntos Tecnológicos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Pará (OAB/Pa). Atualmente é mestrando da Universidade Federal do Pará na linha de pesquisa Direito do Trabalho e Meio Ambiente. Sua principal área de atuação é no Direito do Trabalho.

Obs: A AFBEPA, por causa da Assembléia, funcionará nesta terça-feira, 20, até as 17h.