A LEI É MAIOR, E DEVE SER RESPEITADA, BANPARÁ!

Obedecendo a uma suposta ordem verbal da direção do Banpará, quase todas as administrações das agências estão efetivando cortes de direitos dos trabalhadores, em um claro e despropositado ataque à Legislação Trabalhista.

Como já é de conhecimento de toda a empresa, os trabalhadores caixas realizam horas extraordinárias quase todos os dias do mês, e nos dias de pagamento do funcionalismo público estadual, como também do INSS, devido a um maior número de pessoas procurarem as Unidades do Banpará para receberem os seus salários, pagarem suas contas ou utilizarem os produtos e serviços oferecidos, há uma necessidade dos caixas e do pessoal do atendimento prorrogar suas jornadas de trabalho.

Os trabalhadores que atuam diretamente no atendimento à clientela que busca junto ao Banco o seu leque de produtos e serviços, nesses dias, também enfrentam uma pesada rotina de trabalho, extrapolando as suas jornadas, mas nem por isto, lhes é dado o direito de assinar as horas extraordinárias realizadas e quiçá o prato de comida, que em algumas agências ainda continuam pagando, apenas para os caixas.

Para a AFBEPA, está ocorrendo uma exigência de hora extra, por conta de serviço inadiável, contudo, é imperioso que o Banco observe primeiro o que a Lei Celetista prevê em relação a prorrogação de jornada de trabalho para mulheres e homens, onde deve ser observado um intervalo para descanso de 15 minutos entre a jornada normal e a extraordinária.

Outro ponto importantíssimo é o pagamento das horas extraordinárias com o acréscimo do adicional de 50%, previstos na Constituição Federal vigente.

Esta AFBEPA verificou, in loco, que alguns gerentes, agindo de forma abusiva e em total violação aos ditames da Lei Trabalhista, estão rasgando as folhas de presenças dos funcionários que assinam as horas extraordinárias e determinando que se faça outra folha sem constar as devidas horas extras. Para esta AFBEPA é inaceitável e intolerável tal forma de proceder, principalmente porque a vida desse trabalhador está sendo exposta a uma situação gravosa, nociva a sua saúde, sem a devida contraprestação em dinheiro por parte do empregador; além do mais, essa postura visa falsear, para o mundo do direito, como se nesses locais de trabalho, nenhum funcionário fosse submetido à prorrogação de jornada, o que de fato ocorre.

Instados pela Associação, alguns gerentes informaram que irão compensar as horas extras, porém não sabem dizer quando e como estas horas serão compensadas, uma vez que, nas agências, o número de funcionários é insuficiente.

A Legislação é clara, se o empregado por motivo de necessidade imperiosa de serviço, precisar exceder a sua jornada, o empregador deverá pagar as horas excedidas com o respectivo adicional ou reduzir no dia seguinte a jornada de trabalho do empregado, in verbis:

   

"Art. 59. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

§ 1º Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) superior à da hora normal.

§ 2º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias." (meus grifos)

Sobre essa questão, é imperioso que a direção do Banpará faça cumprir as ordens formais dadas sobre esse tema, pois o procedimento gerencial nas Unidades de Trabalho se configura em um claro desrespeito as ordens emanadas da empresa Banpará, como também a Legislação Trabalhista vigente, o que acarreta passivo trabalhista ao Banco, assim como as penalidades legais, uma vez que esta Afbepa tem como demonstrar as horas extras realizadas pelos empregados.

Fato também denunciado por esta Associação é o corte de almoço para os funcionários o que, há anos, é costume o Banpará pagar. Apesar de atualmente em algumas Unidades de Trabalho haver observância do horário de entrada no local de trabalho, os funcionários têm as suas jornadas ao fim prorrogadas em função do grande volume de trabalho e de agências lotadas.

O que faz piorar a situação é que alguns gerentes no dia do pagamento do funcionalismo público pagam almoço para os caixas e não pagam para o pessoal do atendimento. Há também os que pagam apenas um (01) dia do pagamento e os que pagam todos os dias.

Decerto, é preciso manter o costume e pagar almoço para todos os funcionários nos dias de pagamento do funcionalismo público estadual. A meta é a valorização e não a discriminação ou corte de direitos.

Se para a direção do Banpará é necessário fazer contenção de despesas, que faça de outra forma, mas nunca em prejuízo dos direitos dos trabalhadores(as).

RESPEITO É BOM E TODOS GOSTAM!

A DIREÇÃO DA AFBEPA 

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