17h desta segunda-feira, dia 7 de novembro de 2011. Até o presente momento esta AFBEPA não recebeu a proposta de redação do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2011/2012 que deveria ter sido enviada pela Direção do Banpará às entidades. Na sexta-feira passada, novamente o Banco não entregou a proposta e afirmou que a enviaria hoje. A presidenta da AFBEPA tem telefonado, estado presente na DIRAD mas, até agora, a proposta não foi entregue.
O Acordo foi fechado entre as entidades e a direção do Banco no dia 29 de setembro, após mais de 7 horas de reunião entre as entidades - AFBEPA, Sindicato, Fetec e Contraf , e o Banco. Após essa reunião, as entidades defenderam a proposta na assembléia e foi aprovada por ampla maioria. Por isso, os bancários e bancárias do Banpará saíram da greve no terceiro dia.
É preciso ficar bem claro que a AFBEPA não assina o ACT como representante legal do funcionalismo. Quem assinam como representante legal dos funcionários é o Sindicato da categoria. A AFBEPA ajudou a construir a proposta e acompanhou e contribuiu, decisivamente, com a elaboração do Acordo fechado e, portanto, deve assinar o ACT na qualidade de testemunha.
Já se vão 39 dias do fechamento do Acordo. A Fenaban já assinou a Convenção Coletiva e, no Banpará, sequer temos a proposta de redação do nosso ACT 2011/2012. Isso é grave e começa a causar além de preocupação. É lamentável que o melhor Acordo da categoria bancária em todo o país esteja sendo manchado pela falta da DIRAD, que nem explica à AFBEPA porque não enviou ainda a proposta de redação. O que está havendo, de fato?
Não aceitaremos, jamais, sequer a mínima redução de qualquer conquista garantida na luta da categoria! No dia 29 de setembro foram mais de sete horas de reunião e a Direção do Banco teve tempo suficiente para analisar todas as propostas. A reunião foi, por várias vezes suspensa para avaliações financeiras e sociais de ambas as partes. O que foi acordado pelas partes tem que ser cumprido, na íntegra! Por uma questão de honra, de palavra e de boa fé!
Vamos às últimas consequências, se preciso for, para defender todas as conquistas do nosso ACT 2011/2012.
Orientamos aos nossos colegas, bancários e bancárias do Banpará, que fiquemos em estado de ALERTA. Caso nosso Acordo não seja garantido conforme a negociação e as propostas votadas em assembléia, deveremos decidir os rumos da nossa luta.
VAMOS GARANTIR O QUE FOI ACORDADO ENTRE AS ENTIDADES E O BANCO NA MESA DE NEGOCIAÇÃO DO DIA 29 DE SETEMBRO E FOI VOTADO EM ASSEMBLÉIA:
1) Reajuste de todas as comissões em até 10%, até novembro de 2011, com base em estudo elaborado pelo Banco visando o pagamento de comissão compatível com a responsabilidade da função, dentre outros fatores;
2) Reajuste na comissão dos tesoureiros, observado o nível da agência, em valores de R$1.532,00 a R$2.451,00, em setembro de 2011, o que está pendente nesse momento, devendo o Banco proceder o reajuste, agora, retroativo a setembro de 2011;
3) Avaliação, junto à Dicre, para a redução dos juros do consignado para os funcionários;
4) Estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para comissionamentos e descomissionamentos tanto nas agências quanto na matriz, a serem avaliados no CRT e divulgação de todas as portarias de reestruturação de agências, postos e matriz;
5) Retomada da Comissão de Segurança, paritária, com eleição direta de todos os representantes dos funcionários;
6) Democratização da internet nos moldes propostos na Minuta 2011/2012;
7) Progressão por merecimento dos cedidos - tema a ser tratado no GT Paritário do PCS;
8) Direito dos cedidos de participação em eventos, cursos e similares do banco - ficou garantida uma vaga para as entidades em cada curso ou similar;
9) Espaço adequado de acomodação dos motoristas - será providenciado;
10) Licença prêmio - isonomia. Os que não haviam perdido o direito, conforme Regulamento de Pessoal do Banco, o mantém nos moldes existentes. Os que haviam perdido o direito e os que foram admitidos após 1994, e que não possuíam esse direito, agora passaram a ter o direito a gozo de 5 dias a cada ano;
11) Eleição direta para todos os representantes dos funcionários nos comitês, conselhos, comissões e grupos paritários no Banpará.
12) Reajuste de 10% (dez por cento) sobre todas as verbas fixas de natureza salarial, à exceção do anuênio, gratificação de quebra de caixa e gratificação de tesoureiro. Se o reajuste nacional for superior a proposta, seguir o reajuste nacional, caso do piso salarial, onde o Banpará pagará os 2% além, retroativo a setembro de 2011;
13) Reajuste do Anuênio para o valor de R$25,00;
14) Reajuste na gratificação de quebra de caixa, que passará para R$250,00;
15) Reajuste de 20% no tíquete alimentação e cesta alimentação que passará de R$752,76 para R$903,30.
16) Na PLR: Aplica-se a regra da FENABAN com majoração da parcela adicional em 2%; Antecipação de R$ 1.000,00 ate o dia 05/10/2011; tíquete alimentação extra: R$ 3.200,00, linear a todos os empregados, sendo R$1.200,00 antes do Círio, R$1.000,00 em Dezembro/2011 e R$1.000,00 em Março/2012.
17) Tíquete alimentação para aposentados por invalidez: pagamento por até 30 (trinta) meses.
18) No PCS: o Banco concederá promoção por merecimento em Janeiro de 2012 a todos os empregados enquadrados em Janeiro/2010, concedendo um nível na tabela salarial; será adotado o critério temporal de 02 (dois) anos por merecimento e de 03 (três) anos por antiguidade; Manutenção do Grupo Paritário do PCS para discussão dos critérios qualitativos para a promoção por merecimento.
19) Abono academia: valor individual de R$50,00 por empregado.
20) AFBEPA: Liberação de 01 (um) representante para a AFBEPA.
21) Licença prêmio: 05 dias para cada ano, sem retroatividade, para gozo.
22) Abono dos dias parados: seguir regra do ACT 2010/2011.
23) Realização de concurso público em 2012;
24) Criação de mesa temática, conduzida pela Comissão de Segurança, para análise e propostas sobre a guarda de chaves;
25) Celular corporativo para os Coordenadores de Postos;
26) Manutenção do auxilio diferenciado aos empregados com filhos portadores de necessidades especiais;
27) Proibição do transporte de valores por empregados;
28) Implantação do Banco de Permutas;
29) Criação e estruturação de um espaço adequado aos motoristas lotados na SULOG; e demais pontos constantes da negociação e do Acordo.
30) Reestruturação das áreas de segurança e saúde de modo a garantir o funcionamento com autonomia e independência financeira para elaborar, promover e implementar as necessárias políticas de prevenção e proteção da Vida dos trabalhadores do Banpará.
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