PCS: JÁ HÁ JUÍZA SUBSTITUTA NO PROCESSO

Leiam abaixo. Está exatamente assim no site do TRT 8ª Região acerca do Processo 1235/2009, do nosso PCS. A Excelentíssima Senhora Juíza Substituta Dra. Karla Martins Frota está designada para cuidar do processo do nosso PCS, aberto com a Ação de Cumprimento. Como de praxe, ela deverá, primeiramente, apreciar as solicitações da AFBEPA e, só depois, apreciará o acordo assinado entre o banco e o sindicato.

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MM 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

TV. DOM PEDRO I, 750. - BELÉM - PA - 66050100

CNPJ TRT 8ª região: 01547343000133

PROCESSO: 01235-2009-011-08-00-5

CONCLUSÃO

00186/2010

Faço estes autos conclusos a Excelentíssima Senhora Juíza Substituta Dra. Karla

Martins Frota, para os devidos fins. Reporto-me, ainda, às informações

constantes da conclusão de fls. 330. À apreciação.

BELÉM, 15 de janeiro de 2010.

BRAZ ARAUJO DOS SANTOS

DIRETOR(A) DE SECRETARIA

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PARA NUNCA ESQUECER, PARA SEMPRE LEMBRAR, COM O CORAÇÃO E AS VEIAS, PULSANDO FORTE.

Passos da Luta pelo PCS:

1 - Campanha pelo PCS, iniciada pela AFBEPA e os bancários e bancárias do Banpará, desde abril/2009;

2 - Construção do Plano de Cargos e Salários, pelo Grupo de Trabalho Paritário;

3 - Rodadas de Negociação com a direção do Banco. Por fim, a oferta de R$ 250,00 em tíquete para indenizar os valores retroativos a maio/2009, e proposta de implantar o PCS em janeiro/2010;

4 - Rejeição da proposta do banco, em assembléia dos trabalhadores, realizada no dia 30/07/2009. Nesta mesma assembléia, aprovação da Ação de Cumprimento, a ser proposta pelo sindicato dos bancários, com acompanhamento e ingresso no pólo ativo da AFBEPA;

5 - No dia 26/08/2009, o juiz federal da 11ª Vara do trabalho da 8ª Região, deferiu a Tutela Antecipada aos funcionários do Banpará, ordenando que o banco implantasse o PCS em janeiro, retroativo a 18 de maio de 2009;

6 - No dia 16/11/2009, o banco entrou com proposta de acordo, a ser negociado com o Sindicato;

7 - O acordo apresentado pelo banco, foi aceito pelos trabalhadores, no dia 01/12/2009;

8 - Divulgação do Regulamento do PCS, pelo banco, com cláusulas modificadas e suprimidas, contudo, qualquer alteração no Regulamento do PCS, somente poderia ser realizada pelo Grupo de Trabalho Paritário, é o que disciplina o Regulamento produzido pelo GT Paritário;

9 - AFBEPA solicitou ao banco e ao sindicato dos bancários, em ofícios nos dias 22 e 23/12/2009, o adiamento do prazo de adesão, esclarecimentos sobre as modificações no Regulamento do PCS e sobre o teor do Acordo Judicial, assinado entre o Banpará e o sindicato;

10 - No dia 06/01/2010, a AFBEPA, solicita à Juiza da 11ª Vara, entrada no processo, intervindo como terceira interessada, se opondo à mudança feita pelo banco no Regulamento construído pelo Grupo de Trabalho Paritário, especificamente nos artigos 15º e 16º;

11 - No dia 13/01/2010, a AFBEPA requer ao magistrado da 11ª Vara do Trabalho da 8ª Região, que receba o Comunicado 002/2010, emitido pelo Banpará, que não aceita a ressalva feita pelos funcionários, de que estão aderindo ao Regulamento do PCS, elaborado pelo Grupo de Trabalho Paritário;

12 - No dia 15/01/2010, a AFBEPA entrega o abaixo assinado, com quase 400 assinaturas conseguidas em apenas dois dias, para juntar como prova nos autos do processo, à 11ª Vara do Trabalho, e nesse mesmo dia é designada a Juíza Federal Substituta Dra. Karla Martins Frota, para decidir sobre o pedido de intervenção de terceiro formulado pela AFBEPA. Sendo aceita a entrada da AFBEPA no processo, a Juíza, no mesmo momento, decidirá sobre a oposição encaminhada pela AFBEPA à mudança feita pelo banco no Regulamento do PCS construído pelo GT Paritário, especialmente nos artigos 15º e 16º.

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