sexta-feira, 18 de maio de 2018

ESPECIALISTAS E PESQUISAS APONTAM: REFORMA TRABALHISTA PREJUDICA TRABALHADORES E AUMENTA O DESEMPREGO

Foto: Geraldo Magela - Agência Senado
  No início desta semana, houve audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado. Entre os debatedores estavam o procurador Regional do Trabalho e coordenador nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Paulo Vieira, a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT/ UNICAMP), Marilane Teixeira. Todos os participantes concordam que a Reforma Trabalhista gera desemprego, torna a remuneração final do trabalhador menor e ainda o distancia do acesso à Justiça, uma vez que a negociação pode ser feita diretamente entre patrão e empregado.
Trabalhadores com menor nível de instrução tendem a ser os mais prejudicados com a Reforma, uma vez que conhecem menos seus direitos e precisam garantir o seu sustento básico e de sua família.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE), em dezembro do ano passado, o número de trabalhadores informais ultrapassou o número de empregados formais: 34,2 milhões de pessoas na informalidade contra 33,3 milhões com carteira assinada. É a primeira vez na história do Brasil que o trabalho informal ultrapassa o de carteira assinada, de acordo com o IBGE.
Quando nos foi vendida, a Reforma Trabalhista prometia a geração de milhões de empregos, porém, o que se vê, na prática, é bem diferente. Trabalhadores não são suficientemente remunerados, não recebem o valor integral das horas extras trabalhadas, trabalham horas a fio por um trabalho cada vez mais exaustivo – devido à redução do quadro funcional nas empresas –, com condições de trabalho e segurança questionáveis.

Cenário: Consequências da Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista, aprovada em novembro do ano passado, vendia a ideia de que seriam gerados mais de seis milhões de empregos a partir de sua aprovação. No entanto, o que se vê, imediatamente após seu funcionamento, são números cada vez mais negativos para os trabalhadores e, no geral, para a economia nacional – Produto Interno Bruto (PIB) decadente se comparado a outros períodos.
Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) mostram que, no mesmo mês que a reforma entrou em vigor, 8.530 empregos formais foram extintos. Em dezembro de 2017, no mês seguinte à aprovação, a queda continuou: 339.381 postos de trabalho perdidos, o saldo mais negativo do ano.


Os dados mais recentes da CAGED apontam para um aumento de empregos formais, entretanto, especialistas afirmam que este aumento ocorre em ritmo lento e não exclui a precarização do trabalho realizado. Como declara Guilherme Santos Mello, do Instituto de Economia da Unicamp (em entrevista ao HuffPost Brasil). “Isso faz com que a renda do trabalhador não aumente de maneira substancial”, confirma a má remuneração dos novos empregados após a Reforma Trabalhista.

 Pesquisa mostra a falta de emprego e quem mais sofre com ela
Nesta quinta, 17, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) trimestral que aponta a falta de emprego para 27,7 milhões de brasileiros. É a maior taxa registrada na pesquisa analisada desde 2012.
A PNAD mostra que a taxa de subutilizados ficou em 24,7% no primeiro trimestre deste ano. O grupo de subutilizados compreende desempregados, aqueles que não estão totalmente ocupados – com menos de 40 horas semanais de trabalho – e outros que são força de trabalho em potencial, ou seja, não estão procurando emprego formal por diferentes motivos. Este último grupo é formado pelos “desalentados”, que desistiram de procurar emprego, e por pessoas que podem trabalhar, mas não podem escolher o mercado. Como as mães que optaram por cuidar dos filhos em casa.
O número de desemprego entre pretos, pardos e mulheres também é maior.
A média nacional de desemprego neste primeiro trimestre de 2018 é de 13,1%. Brancos ficam abaixo dessa média, com 10,5% de desempregados. Em contrapartida, a taxa de desemprego entre dos pretos e pardos ficou acima da média: 16,0% e 15,1%, respectivamente.
O cenário também é desigual entre mulheres e homens. Apesar do contingente feminino ser o maior em número de pessoas que podem trabalhar, 52,4% deste universo, o IBGE apontou que o nível da ocupação entre homens é de 63,6%, enquanto  entre as mulheres, 44,5% nos primeiros três meses deste ano.
Em síntese, postos de trabalho são recriados em um ritmo lento, não superando o número de perdas existentes, devido ao grande número de demissões iniciadas, principalmente, em novembro de 2017 – período após Reforma. Não há um saldo positivo significativo nem para o empregado, nem para a economia nacional (PIB – Produto Interno Bruto).
O trabalhador para reingressar no mercado, se submete a salários cada vez mais baixos, abrindo mão de muitos direitos trabalhistas, como redução do horário de almoço, ausência de auxílio refeição/alimentação. Aceita trabalhar por mais horas sem a devida remuneração a fim de se manter no emprego.
Com um maior distanciamento entre trabalhador e Justiça do trabalho, dado o atual cenário, que permite que patrão e empregado negociem diretamente sem intermediários legais, se faz necessário que entendamos o sentido de “categoria trabalhista”.
Lutemos pela manutenção de nossas garantias trabalhistas e pela conquista de melhorias. Não podemos permitir que precarizem ainda mais nossos Direitos e Condições de Trabalho.
UNIDOS SOMOS FORTES!
A DIREÇÃO DA AFBEPA
Texto: Fernanda Libdy
Assessoria de Imprensa

Imagens: Internet

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