Foi
realizada na noite ontem, 26 de outubro, uma Assembleia dos bancários do Banpará,
na sede do Sindicato, a fim de debater e deliberar sobre a pretensão do Banco
de retirar o patrocínio destinado à CAFBEP;
transferir a gestão do Fundo de Previdência
Complementar (PREVRENDA) e sobre a possibilidade do Sindicato ajuizar ação
judicial.
Foi
apresentada aos colegas presentes, a situação colocada pelo Banpará, em reunião
ocorrida em 9/5/17, com as Entidades Sindicais, a respeito da retirada da Contribuição Especial Patronal destinada
ao Fundo de previdência complementar gestado pela CAFBEP.
O Banco
alega que, com o fim do patrocínio
especial aportado por ele no Fundo (em
novembro/2017), não será possível que as despesas da CAFBEP fiquem dentro do
valor-limite de 9%, estabelecido pela PREVIC, regra que vale para toda Entidade
Privada de Previdência Complementar. Por conta dessa situação, o Banpará alega
que a única saída viável é a liquidação da CAFBEP e posteriormente a
transferência de Gestão do Fundo de Previdência Complementar dos funcionários.
Como pode
ser observado na fala do conselheiro indicado pelo Banco, durante essa reunião:
“...Quanto à manutenção de uma entidade de previdência, existem custos administrativos vultosos, que possuem um valor-limite, de 9%, estabelecido pela PREVIC. A CAFBEP tem conseguido manter os custos dentro do limite, até com sobra, até dezembro de 2016. Contudo, em novembro de 2017, um novo cenário se apresentará, pois a Contribuição Especial Patronal, estabelecidas para usuários que já estavam gozando dos benefícios no BD, mas que migraram ao PrevRenda em 2002, e que finda neste período. Ao retirar a contribuição da Base de Cálculo, a CAFBEP não mais conseguirá se manter, pois o limite de despesas administrativas diminui, e não há como pagar com gestão própria de recursos...”
A respeito
da transferência de gestão do Fundo de Previdência para uma empresa de mercado,
a Assessoria Jurídica do Sindicato avalia que em termos de legislação, o que
seria garantido é o direito dos participantes e do patrocinador fiscalizarem
essa nova gestão, por meio de uma comissão a ser criada.
A assembleia
destacou a falta de transparência desse processo, pois só ocorreu uma reunião do
patrocinador e da CAFBEP com as Entidades de Classe, no dia 9/5, na qual foram
levadas planilhas e um estudo informando o fim da CAFBEP e a transferência de
gestão do Fundo de Previdência Complementar, como única solução cabível para a
retirada do patrocínio especial. Nessa mesma reunião, a Presidenta da AFBEPA,
Kátia Furtado, solicitou que o Banco realizasse uma grande reunião no
autoatendimento da Ag. Senador Lemos, no entanto, não houve boa vontade para
isso.
Como
participantes do Fundo de Previdência, os funcionários têm Direito de saberem
do Patrocinador Banpará o que está havendo, além de maiores detalhes das causas
do problema e, conjuntamente, buscar meios para saná-los.
Na
assembleia, Kátia Furtado, ressaltou
a importância desse tema e que não devemos recuar. Nesse cenário atual, com
todos os ataques à classe trabalhadora, é importante que a categoria Bancária
do Banpará lute para manter bem gestado o seu Fundo de previdência, pois em
lugar nenhum iremos conseguir um plano de previdência complementar como o do
Banpará. Ela também chamou atenção para o fato de que conhecemos a direção da CAFBEP.
É importante manter o canal com as pessoas que fazem parte do nosso cotidiano.
Ao final de
sua fala, Kátia também disse que precisamos ir para cima do Banco com uma Ação
Judicial bem instruída, com um profissional que entenda bastante de direito
previdenciário, para assim encontrarmos um caminho que nos leve ao êxito e que
proteja os direitos dos funcionários participantes do Fundo. A diretora da
AFBEPA, Cristina Quadros, ratificou a importância da Ação ser construída por um
Advogado especialista em Direito Previdenciário.
Ao final da
Assembleia, os presentes autorizaram por meio de votação que o Sindicato dos
Bancários do Pará entre com Ação
Judicial para impedir a transferência do Fundo de Previdência Complementar
(PREVRENDA) para outro administrador; para requerer que o Banco permaneça patrocinando o Plano Básico
até que o último dependente saia do mesmo; e que o Banco e CAFBEP sejam obrigados a apresentar detalhadamente todas
as despesas administrativas com os Planos de Previdência hoje administrado pela
CAFBEP.
UNIDOS
SOMOS FORTES!
A
DIREÇÃO DA AFBEPA
Texto:
Gleici Correa
Assessoria
de Imprensa
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