quinta-feira, 13 de julho de 2017

APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA É UM DURO GOLPE CONTRA OS DIREITOS TRABALHISTAS

A Reforma Trabalhista foi aprovada no Senado na última terça-feira, 11 de julho, por 50 votos a 26, em uma sessão que durou mais de 11 horas e a previsão é que seja sancionada ainda hoje, 13 de julho, por Michel Temer.

A aprovação dessa Reforma é um duro golpe desferido no peito da Classe Trabalhadora do Brasil, pois ela retrocede direitos consolidados na Constituição Federal de 1988, com medidas como a regulamentação de jornada de 12 horas por dia. Negociações feitas pelas empresas também poderão prevalecer sobre o que diz a legislação em vários pontos.

A lógica dessa Reforma visa a consolidar ainda mais a relação de poder do patrão sobre o trabalhador, pois serão eles que ditarão se preferem trabalhos temporários, exercício exaustivo de 12 horas de jornada, banco de horas, jornadas menores submetidas a menores salários etc.

Abaixo citamos os principais pontos da Reforma.

A jornada de trabalho de 12 horas seguidas passa a ser regulamentada, são oito horas de trabalho, mais quatro horas extras. Levando em conta que o patrão tem muito mais poder na hora de negociar, o trabalhador poderá ficar exposto a jornadas exaustivas que podem comprometer sua saúde.

O trabalho temporário, que antes era regulamentado em 90 dias, passa a ser de 120 dias, podendo ser prorrogado. Com isso, pode aumentar o número de trabalhos precários e alguns, que não eram considerados temporários, passam a ser, flexibilizando as relações.

Com relação aos Acordos Coletivos, agora, o negociado passa a valer mais do que o legislado. Os acordos coletivos, firmados entre sindicatos e empresas, passam a ter força de lei, prevalecendo sobre a CLT. O funcionalismo sabe que a época de campanha salarial é difícil, que o assédio por parte das empresas existe, na tentativa de flexibilizar direitos e de não cumprir o mínimo que a lei assegura para os trabalhadores.

E não são poucos os pontos que passam a estar submetidos ao julgamento das empresas. Entre eles, está o parcelamento das férias em até três vezes; regulamentação do banco de horas, que pode ser convertido em acréscimo tendo como mínimo 50%, também sob discussão com o empregador; o tempo de intervalo durante a jornada, tendo como base o mínimo de 30 minutos; o tempo gasto de percurso até o trabalho e do trabalho para o local de residência; plano de cargos e salários; registro da jornada de trabalho; ingresso no seguro-desemprego e a remuneração do trabalho remoto por produtividade.

No Regime parcial, o prazo de 25 horas semanais passa a ser de 26 horas, com 6 horas extras ou 30 por semana sem horas extras. O pagamento das horas extras, caso não compensadas, será de 50% sobre o salário equivalente à hora.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) são grandes apoiadores da Reforma Trabalhista, pois serão eles, os patrões, agentes do Capital, que lucrarão, e muito, com a exploração da Classe Trabalhadora.

A AFBEPA entende que a aprovação dessa Reforma é um ataque brutal aos direitos trabalhistas. Ela contempla apenas a sede de poder e de dinheiro dos grandes empresários, que querem manter o seu tão amado lucro, à custa do suor e do sangue dos trabalhadores.

E aos patrões, deixamos um recado. Saibam que não estamos mortos, temos Força e União para levantar quando caímos, e sairemos mais fortes pra enfrentar todas as batalhas por vir.

Temos que seguir nos organizando, nos mobilizando, pois essa é só uma das batalhas que vamos enfrentar, pois a Classe Trabalhadora não ficará à margem enquanto os poderosos do Capital decidem o que fazer com a Vida e com os Direitos dos trabalhadores. Seguiremos na Luta porque Unidos Somos Fortes.

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto: Gleici Correa

Assessoria de Imprensa

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