Em o ofício encaminhado ao Banco
foram citados vários temas importantes para os bancários do Banpará e que
precisavam ser discutidos, no entanto essa primeira reunião abordou apenas um
dos assuntos citados, a situação da CAFBEP. Os outros pontos pendentes são:
- Reestruturações e descomissionamentos;
- Processos Seletivos Internos - transparência;
- Revista de funcionários - Aviso Circular 105/2017;
- Comitês Internos (CRT/Disciplinar/Segurança);
- Segurança Bancária;
- GT-PCS – desobstrução dos trabalhos do grupo;
Também, foi pautada, no início da reunião, a questão da Ajuda Aluguel aos funcionários que são deslocados para o interior, por interesse do
Banco, pois para alguns deles chegou ao fim a previsão regulamentar de 2
anos e meio de concessão dessa Ajuda. Ocorre que a DIRAD informou que não há
interesse do Banco em manter essa política de ajuda por mais tempo que o prazo
regulamentar, mesmo o Banco não realizando a movimentação dos funcionários no
prazo máximo de 2 anos e meio.
Sobre o Fundo de Previdência
Complementar, a DIRAD, inicialmente, agradeceu a participação das Entidades
Representativas, após, o representante do patrocinador Banpará passou a discorrer
acerca da administração desse Fundo, assim como o que leva o Banco a transferir
a sua Gestão, como, também, o que motiva o Banco a retirar o patrocínio do
Plano Básico.
1) TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DO
FUNDO DE PREVIDÊNCIA
Atualmente há 1453 participantes
no PrevRenda divididos em 1127
ativos e 326 inativos. Segundo o Banco há certos dados técnicos que influem
decisivamente para a transferência de gestão, dentre os quais: insuficiência de
participantes para manter os custos do Plano; Retirada dos Valores aportados
como Contribuição Especial; Alto Custo Administrativo na Gestão do Plano.
Ao explicar a questão do custo administrativo do plano PrevRenda, o
conselheiro indicado pelo Banco, assim se posicionou:
“...Quanto à manutenção de uma entidade de previdência, existem custos administrativos vultosos, que possuem um valor-limite, de 9%, estabelecido pela PREVIC. A CAFBEP tem conseguido manter os custos dentro do limite, até com sobra, até dezembro de 2016. Contudo, em novembro de 2017, um novo cenário se apresentará, pois a Contribuição Especial Patronal, estabelecidas para usuários que já estavam gozando dos benefícios no BD, mas que migraram ao PrevRenda em 2002, e que finda neste período. Ao retirar a contribuição da Base de Cálculo, a CAFBEP não mais conseguirá se manter, pois o limite de despesas administrativas diminui, e não há como pagar com gestão própria de recursos...”
Ou seja, o que o representante do patrocinador diz é que com a saída dos recursos de Contribuição Especial
Patronal, em novembro de 2017, a CAFBEP, como gestora do fundo de
previdência, não terá como manter a previsão técnica estipulada pela PREVIC (órgão
de fiscalização de Previdência Complementar) de 9% para fazer frente às
despesas administrativas. Pelos estudos técnicos apresentados haverá uma
insuficiência orçamentária para a CAFBEP continuar a administrar o Fundo. Por
isso, o Banpará sustenta a necessidade de transferir a Gestão do Fundo de
Previdência.
Disse, ainda, o representante do patrocinador que com a transferência de
gestão, os valores pagos pelo participante reduzirão, pois será eliminada da composição do desconto à despesa administrativa,
para demonstrar isso foi apresentado simulações com contracheques de um
funcionário TB e de um Gerente.
O Banco, através da DIRAD, afirmou que a medida de transferir a gestão dos valores do fundo de previdência complementar é
irreversível, inclusive foi informado que o Banco recebeu propostas de
mercado do Itaú, Atena, ICATU e BB Previdência. Um estudo técnico fez análise
das propostas e, alega o Banco, que o BB Previdência tem mais afinidades com o
modelo de gestão buscado.
Hoje o PrevRenda tem 96 milhões de reais.
O Banco informou que não haverá nenhum prejuízo com a transferência de
Gestão e que todos os benefícios serão mantidos, inclusive o acesso dos
participantes a empréstimos.
2) DA RETIRADA DE PATROCÍNIO DO
PLANO BÁSICO
O Plano Básico é composto de 18 inativos. Desses 18 apenas 7 custeiam o
plano, pois 11 participantes ganharam na Justiça o direito de ficarem isentos
de contribuição. Isso, segundo o Conselheiro do Banco, causou um déficit
técnico acumulado. Informou, ainda, que o Banco faz o pagamento de sua
contribuição para o déficit. Tal fato sobrecarregou o Plano BD, sendo que as
contribuições vertidas não sustentam o Plano Básico e o déficit não fica
coberto.
Segundo a explicação do Conselheiro do Banco, o Plano BD ficou inviável
e o Banco abriu migração para os assistidos ao PrevRenda, conforme orientação
da PREVIC. Apenas 2(dois) migraram do Plano Básico, para o PrevRenda.
3) CAFBEP SERÁ EXTINTA
Durante a apresentação o Conselheiro do Banco informou que a CAFBEP será
extinta e que os seus empregados serão demitidos com o pagamento de todos os
seus direitos.
Trecho da ata da reunião abaixo:
“...Após finalizada, a CAFBEP não terá o quê administrar e deixará de existir, entrando em liquidação. Quanto ao imóvel que hoje abriga a CAFBEP, este é patrimônio do Plano PrevRenda e, contabilmente, já está distribuído nas cotas, pois faz parte dos investimentos. Os empregados da CAFBEP receberão todas as verbas trabalhistas quando da rescisão, bem como os valores correspondentes aos seus benefícios...”.
Ao término da apresentação a AFBEPA e demais entidades agradeceram o
convite. O entendimento da Associação externado em uma solicitação à DIRAD, é
que ocorra uma Reunião ampla, com todos
os participantes do Fundo de Previdência, na Agência Senador Lemos, para
que o patrocinador preste os necessários esclarecimentos sobre a mudança de
Gestão no Fundo de Previdência, como foi feito com as Entidades.
Há, também, um encaminhamento das Entidades de chamar os bancários participantes
do fundo para debatermos essa medida do Banpará.
UNIDOS SOMOS FORTES!
A DIREÇÃO DA AFBEPA
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