sexta-feira, 28 de abril de 2017

GREVE GERAL! AFBEPA NAS RUAS, AJUDANDO A CONSTRUIR ESSE HISTÓRICO DIA DE LUTA

Kátia Furtado, presidenta da AFBEPA
Hoje, 28 de abril de 2017, é um dia histórico para a luta da Classe Trabalhadora. Trabalhadores em todo o país foram às ruas dizer não às Reformas que querem acabar com os Direitos do Trabalho transformar a aposentadoria em um direito impossível para o povo brasileiro.

Esse dia de luta de Norte ao Sul do país serve para mostrar ao Governo, ao Congresso Nacional e aos  grandes empresários que não vamos ficar calados enquanto fazem pouco caso das nossas vidas, nos tratam como nada, pois nos negam o direito de discussão e de escolha, ao tentar  nos empurrar essas Reformas que não beneficiarão os trabalhadores, mas o empresariado.

Resistir à esses ataques se tornou imperioso, por isso o povo foi às ruas dizer que não vamos aceitar ser massacrados,principalmente retirando direitos há anos conquistados. Está claro para toda a sociedade a quem os parlamentares e o governantes servem, a uma elite detentora do poder econômico, que em conluio com esses políticos maquinaram essas Reformas, que passa ao largo de ser benéfica, ao contrário, traz graves prejuízos à Classe Trabalhadora, como os acordos coletivos deixam de valer após sua vigência; as gestantes vão poder trabalhar em local insalubre; o trabalhador vai trabalhar em dia e hora e por trabalho certo,sem direito FGTS e Décimo Terceiro ; a jornada de trabalho será ampliada; a lei não vai valer diante do que for acordado pelo Sindicato, etc. Com essa Reforma Trabalhista os congressistas dão mais poder ao empresariado.

A AFBEPA como sempre esteve nas ruas, junto com a Classe Trabalhadora na luta pela garantia dos nossos Direitos e da nossa Dignidade.

AFBEPA na luta pelos direitos dos trabalhadores

Os bancários e bancárias de Belém fecharam a Avenida Presidente Vargas, em frente ao Banpará e fizeram um belíssimo ato chamando os trabalhadores a se somarem a essa luta, que é todos nós.
Márcio Tuma, assessor jurídico da AFBEPA
O Advogado Márcio Tuma, que presta assessoria jurídica para a AFBEPA, estava nas ruas lutando pelos direitos dos trabalhadores, assim como já faz nos tribunais. Em sua fala, chamou atenção para a estratégia do governo de aprovar o projeto da Reforma Trabalhista tão rápido, para que povo não conheça as mudanças que estão propostas neste projeto, pois o governo tem o apoio dos grandes empresários, e esses não se preocupam com os direitos dos trabalhadores, se preocupam apenas com o Lucro, apenas em encher seus bolsos de dinheiro, à custa do sofrimento e do adoecimento da Classe Trabalhadora.

A trabalhadora e presidenta da AFBEPA, Kátia Furtado, falou da força que nós trabalhadores temos, pois não temos medo da Luta. O Banpará tem que respeitar os seu funcionários, precisa ouvi-los  e não ficar impassível diante de suas reivindicações.

Em sua fala, Kátia também falou do poder dos empregadores que vai ficar ainda mais forte com a aprovação da Reforma Trabalhista. Com isso a exploração que exercem sobre os trabalhadores ficará ainda pior. A Reforma deveria ser pensada para proteger ainda mais o trabalhador contra o poder do capital, e não para fragilizar ainda mais quem precisa de proteção, que é o trabalhador.
Cristina Quadros, vice-presidente da AFBEPA

A vice-presidente da AFBEPA, Cristina Quadros, esteve presente nas ruas e em suas falas mostrou toda sua indignação pelos ataques aos nossos direitos.

Após o ato em frente ao Banpará Matriz, na Av. Presidente vargas, seguimos pela Av. Nazaré, para nos somarmos as outras categorias que estavam concentradas em São Brás, fazendo um grande ato unificado. Foi muito bonito ver a população clamando por seus Direitos, e dizendo a esse governo que não aceitamos seus ataques covardes e nefastos contra a Classe Trabalhadora.

Sentimos muito orgulho dos trabalhadores que fizeram dessa Greve geral uma grande prova da indignação que todos nós, povo brasileiro, sentimos ao vermos os governantes que deveriam zelar pelos nossos direitos, tentarem acabar com eles e nos fazer trabalhar até a morte.

Hoje nós mostramos para todos que tinham alguma dúvida, que da luta nós não vamos nos retirar, até que sejamos verdadeiramente respeitados, em nossos direitos, em nossa Dignidade, em nosso direito à vida!

Abaixo a galeria com as fotos da nossa participação na Greve Geral

GALERIA
























UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto: Gleici Correa

Assessoria de Imprensa

quinta-feira, 27 de abril de 2017

A GREVE É UM DIREITO! RESISTIR É FUNDAMENTAL

Abaixo comunicado da Diretoria do Banpará:

COMUNICADO DIRETORIA Nº 002/2017
Diante da necessidade de manutenção dos serviços aos clientes e à sociedade paraense em Geral e, considerando que a paralisação prevista para o dia 28/04/2017, se ocorrer, será fora da data-base da categoria bancária e, ainda, cientes os empregados de que deverão cumprir suas obrigações contratuais com o Banco, comunicamos que as faltas injustificadas terão o tratamento previsto no Regulamento de Pessoal do Banco, conforme Cap. IV, Seção III.
A DIRETORIA


O que a Lei 7.783/89 dispõe:

O artigo 6º Parágrafo 2º da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 deixa claro que os empregadores não podem ameaçar ou intimidar os trabalhadores que querem aderir à Greve da categoria.
Art. 6º§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

Por volta de 11h da manhã, a Diretoria do Banpará incomodada com a disposição dos trabalhadores em aderir o movimento de Greve Geral desta sexta-feira, 28, divulgou o comunicado 002/2017, acima citado, tentando constranger os trabalhadores a não participarem da Greve.

É lamentável e ilegal essa postura do Banco, de ameaçar e tentar intimidar os seus funcionários, a não exercerem um Direito Legítimo, a adesão à Greve Geral.

Ao contrário do que diz o BANPARÁ, e segundo a assessoria jurídica da AFBEPA, a nossa Greve é legal e um direito, mesmo não sendo a data-base da Categoria Bancária, de RESISTIR ao império do Capital, que busca a todo custo expropriar o trabalhador de seus Direitos básicos previstos na CLT e de sua aposentadoria.

A participação na Greve Geral do dia 28 de abril foi aprovada por unanimidade em assembleia da categoria realizada na sede do sindicato dos bancários, no dia 25 de abril, e cumpriu todos os trâmites necessários, portanto, é uma Greve legal.

O BANPARÁ deve respeitar o direito democrático de Greve, a liberdade de escolha e a liberdade sindical dos trabalhadores, pois a Greve é um direito garantido na constituição. É o trabalhador que tem de escolher se vai participar ou não da Greve, é inadmissível que o Banco tente usar o seu poder para intimidar o trabalhador.

O Banpará exige a observância dos deveres, mas ainda não aprendeu a Respeitar os Direitos dos seus Trabalhadores. Por isso é preciso Lutar contra essas Reformas!

A Assessoria Jurídica da AFBEPA tomará todas as medidas cabíveis, para coibir esse tipo de comportamento.

Bancário participe da Greve Geral! Vamos Juntos mostrar para o Governo e para os patrões que não aceitaremos ser intimidados, e muito menos que os nossos Direitos Trabalhistas sejam vilipendiados e a nossa aposentadoria subtraída!

UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto: Gleici Correa

Assessoria de Imprensa

quarta-feira, 26 de abril de 2017

ASSEMBLEIA APROVA POR UNANIMIDADE A ADESÃO DA CATEGORIA BANCÁRIA À GREVE GERAL DO DIA 28 ABRIL


Foi aprovada por Unanimidade a adesão da categoria bancária à GREVE GERAL do dia 28 de abril, que luta contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária. Durante a Assembleia realizada ontem na sede do Sindicato dos bancários, a presidenta da AFBEPA, Kátia Furtado, falou da importância de lutarmos contra essas Reformas que querem massacrar os nossos direitos e nos obrigar a trabalhar até a exaustão para que possamos nos aposentar.

Em Belém, o principal ponto de concentração bancária será na Avenida Presidente Vargas.


Junte-se à nossa luta, pois Unidos Somos Fortes!

ENTIDADES REALIZAM ATO EM FRENTE À MATRIZ DO BANPARÁ NA AV. PRESIDENTE VARGAS


Hoje a AFBEPA, o Sindicato, a CONTRAF e a FETEC-CUT/CN, realizaram um ato em frente à Matriz do Banpará na Av. Presidente Vargas, para convidar os bancários do Banpará a se somarem à luta em defesa dos nossos direitos, que serão suprimidos e outros piorados com a aprovação dessas reformas.

O ato também tratou de questões específicas que estão ocorrendo no Banpará, questões essas que já foram faladas em postagens aqui no blog e também foram encaminhadas com o pedido de reunião para dialogar com a Presidência do Banco, a exemplo das Reestruturações em Setores da empresa; edição do Aviso Circular nº105, de 15/03/2017; Plano de Cargos e Salários; transparência nos Processos Seletivos Internos; Comitê disciplinar; situação da CAFBEP, entre outros assuntos de extrema importância para o funcionalismo, e que necessitam ser tratadas de forma democrática.

Mas, segundo o Sindicato dos Bancários, nenhuma resposta foi encaminhada pelo Banco acerca da solicitação dessa reunião, o que demonstra o descaso com que o Banpará vem tratando as nossas reivindicações, ao não aceitar dialogar com as Entidades Representativas dos Trabalhadores sobre as citadas situações.

Por isso, precisamos unir forças para lutar, pois só assim seremos ouvidos. Precisamos mostrar que não ficaremos parados à mercê de políticas prejudiciais às nossas Vidas!

A GREVE É UM DIREITO!

Segundo a assessoria jurídica da AFBEPA, no caso do bancário aderir a Greve Geral, o Banco poderá somente descontar o dia não trabalhado, não incidindo sobre o Repouso Semanal Remunerado -RSR, o sábado e o feriado, pois a Greve é um direito, portanto, trata-se de falta justificada.

Também, à adesão a Greve Geral não faz o bancário deixar de ser promovido no PCS.

É hora de enfrentarmos juntos o poder do empresariado, do Governo e dos congressistas, que querem a todo custo retirar os nossos Direitos previstos na CLT, que já são mínimos, e o direito a aposentadoria.

A UNIÃO FAZ A FORÇA!

UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto: Gleici Correa

Assessoria de Imprensa

terça-feira, 25 de abril de 2017

INTERRUPÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA DO BANPARÁ GERA CAOS NAS AGÊNCIAS

Agência São Brás
O sistema de informática do Banpará parou de funcionar hoje, a partir das 10h, causando caos no atendimento das agências. Não é primeira vez que a AFBEPA chama atenção para esse problema recorrente no sistema do Banco.

Hoje é dia de pagamento do funcionalismo público, o que faz com que o movimento nas agências fique mais intenso, então se faz necessário que o atendimento flua de forma mais rápida, o que não é possível com o sistema fora do ar. Com o sistema inoperante, as agências ficaram lotadas e os clientes extremamente insatisfeitos, o que reflete diretamente nos funcionários do Banco, que não conseguem executar seu trabalho de forma satisfatória, ficando à mercê de clientes contrariados, além de que muitas vezes precisam extrapolar sua jornada de trabalho, para que os atendimentos sejam finalizados e os serviços internos concluídos.
 
Agência São Brás
Não é aceitável que uma empresa do porte do Banpará permita que incidentes como esse façam parte da rotina do Banco, pois, segundo informações de funcionários, esse problema já vem acontecendo há bastante tempo, principalmente em dias de pagamento, como hoje. O Banco precisa tomar providências para resolver essa situação, pois há várias consultorias e empresas terceirizadas atuando na área tecnológica, portanto inadmissível esse tipo de ocorrência, uma vez que deixa funcionários e clientes expostos ao caos que toma conta das agências toda vez que o sistema fica fora do ar, impossibilitando os atendimentos.

É preciso agir rapidamente para arrumar o que ocasiona esse tipo de evento, o funcionalismo e a sociedade agradecem.

UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto: Gleici Correa

Assessoria de Imprensa

segunda-feira, 24 de abril de 2017

ESTÁ ABERTO O PERÍODO DE INSCRIÇÃO PARA DELEGADOS SINDICAIS


Desde o dia 17 de abril, até 04 de maio, está aberta a inscrição para Delegado Sindical.  O edital da eleição para Delegados Sindicais está disponível na página do Sindicato para consulta. É importante que os bancários do Banpará se inscrevam, pois é uma importante Organização por Local de Trabalho que muito ajudará a nossa Luta.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

Para se inscrever, o bancário associado deverá enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida, no período de 9h do dia 17.04.2017 até 18h de 04.05.2017, através de um dos canais:

I. Para o e-mail presidencia@bancariospa.org.br;

II. Para a presidência do sindicato, situada na Rua Vinte e Oito de Setembro, nº 1.210, bairro do Reduto, município de Belém, Estado do Pará. CEP nº 66.053-355;

III. Para a subsede do sindicato localizada na cidade de Marabá, cujo endereço é Folha 27, Qd 14, Lote 18, bairro Nova Marabá, município de Marabá, Estado do Pará. CEP nº 68.509-230;

IV. Para a subsede do sindicato localizada na cidade de Santarém, cujo endereço é Travessa Dom Amando, nº 787, térreo, bairro Santa Clara, município de Santarém, Estado do Pará. CEP nº 68.005-420.

O Sindicato irá divulgar no dia 05/05/2017 a lista com os candidatos inscritos.

PERÍODO DE VOTAÇÃO

O período de votação deve ocorrer entre o dia 15.05.2017 e o dia 02.06.2017.

De acordo com o regimento eleitoral, as eleições poderão ser finalizadas quando o quórum mínimo for atingido, independente do dia e/ou hora.

REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO DE DELEGADO SINDICAL

Estão aptos a concorrerem ao cargo de delegado sindical todos os empregados do banco filiados ao Sindicato, que tenham cumprido o período de contrato de experiência.

Sobre os Delegados Sindicais, o ACT 2016/2018 prevê:

CLÁUSULA 42ª – DELEGADO SINDICAL - O Banpará reconhece a representação dos Delegados sindicais e as partes acordam que, em cada unidade, os empregados, conjuntamente com o SINDICATO, poderão eleger delegados sindicais, observando-se os critérios estabelecidos nesta cláusula.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A quantidade de Delegados sindicais obedecerá ao seguinte:

a)      Em cada agência eleger-se-á 1 (um) delegado sindical;

b)      Nos prédios onde funcionem Superintendências, eleger-se-á 1 (um) delegado(a) sindical para cada 50 (cinquenta) empregados do quadro efetivo;

PARÁGRAFO SEGUNDO – Para cada titular será eleito um suplente de delegado sindical, que assumirá na ausência do titular.

PARÁGRAFO TERCEIRO - As eleições serão coordenadas pelo Sindicato dos bancários, sendo o mandato dos Delegados 1 (um) ano, devendo as eleições serem realizadas em qualquer época.

PARÁGRAFO QUARTO - Em caso de transferência, rescisão de contrato de trabalho, renúncia, destituição ou falecimento, o suplente assumirá o mandato ou, não sendo possível, um novo Representante Sindical de Base será eleito para completar o mandato interrompido.

PARÁGRAFO QUINTO - Os afastamentos para tratamento de saúde, licença maternidade e demais licenças não cancela o mandato eletivo.

PARÁGRAFO SEXTO - O sindicato comunicará, em 5 (cinco) dias úteis após a data da eleição, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE e a presidência do Banco, os nomes dos empregados eleitos Representantes Sindicais de Base e a data de início e término do mandato.

Reforma trabalhista

A proposta de Reforma Trabalhista prevê a estabilidade para o delegado sindical, que vai da inscrição até seis meses depois do mandato, também prevê mandato de dois anos e a possibilidade de participação na mesa de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho.

É importante lutar em todas as frentes para que possamos avançar e trazer melhorias para a nossa categoria, por isso se inscrevam e juntos seremos mais fortes.

Para mais informações leia o Regimento Eleitoral, que estamos disponibilizando a seguir.

Documentos



UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto: Gleici Correa

Assessoria de Imprensa

quinta-feira, 20 de abril de 2017

BANCÁRIO, PARTICIPE DA ASSEMBLEIA NO SINDICATO DOS BANCÁRIOS, DIA 25, E FORTALEÇA A LUTA CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


O CLAMOR DAS RUAS É FUNDAMENTAL PARA SERMOS OUVIDOS!


A AFBEPA convoca todos os bancários do Banpará a comparecerem na Assembleia no dia 25 de abril, às 19h, na sede do Sindicato dos Bancários, para que possamos debater e deliberar sobre a importante Greve Geral do dia 28 de abril de 2017, convocada pelas Centrais Sindicais.

É muito importante que nossa categoria se una para lutar contra essas Reformas que atacam fortemente os nossos direitos enquanto classe trabalhadora. Agora é a hora de todos nós, trabalhadores brasileiros, nos unirmos para que não sejamos esmagados pelo Congresso Nacional que deveria defender os nossos interesses e que, no entanto, só tem nos prejudicado, em prol de um Governo que não tem a confiança da maioria do povo brasileiro.

A maioria dos direitos conquistados pelos trabalhadores só vieram com muita Luta. Agora mais uma vez precisamos ir às ruas e Lutar para garanti-los, pois, se as propostas das Reformas Trabalhista e Previdenciária forem aprovadas, sentiremos em nossas Vidas as consequências devastadoras de cada uma delas.

A seguir, esclareceremos algumas dúvidas sobre a Paralisação.

A greve é legal?

SIM! A Constituição Brasileira garante o direito à paralisação total ou parcial a todos os trabalhadores do país. Para isso, é preciso que essa seja uma decisão coletiva da categoria, tomada em assembleia geral, convocada para tal fim.

Funcionário em estágio probatório pode fazer greve?

SIM! A greve é um direito constitucional de qualquer trabalhador brasileiro. Não há nada abaixo da Constituição que casse esse direito. Além disso, a avaliação do estágio probatório só pode medir a assiduidade, pontualidade e desempenho profissional do servidor. Sua participação nas atividades do sindicato e/ou em movimentos reivindicatórios não pode ser motivo de avaliação.

Se eu participar da greve, terei faltas injustificadas?

SIM, o dia não trabalhado será descontado dos salários dos funcionários que aderirem à greve.

Contudo, vale ressaltar que esse prejuízo será mínimo comparado aos danos que serão causados com a aprovação dessas Reformas que atacam diretamente os nossos direitos conquistados.

Se eu participar da Greve Geral do dia 28, deixarei de receber a promoção do PCS?

NÃO! Só deixarão de receber essa promoção os funcionários que tenham apresentado as seguintes situações: suspensão do Contrato de trabalho; estar sob efeito de penalidade regulamentar; ter faltas injustificadas em número superior a seis dias por ano, assim como consta no Parágrafo Segundo, da Cláusula 20ª do Acordo Coletivo 2016/2018 e no Regulamento do PCS, editado unilateralmente pelo Banpará.

Se eu participar da Greve Geral do dia 28, perco o meu abono assiduidade?

Não! Conforme informações obtidas junto ao setor de pessoal do Banpará.

O Banpará pode me punir por participar da greve?

NÃO! A greve é um direito. Portanto, nenhuma chefia pode chantagear o servidor, ameaçando-o de demissão, processo administrativo ou qualquer penalidade por exercer esse Direito. Caso isso aconteça, a chefia está cometendo um crime: o assédio moral. O chefe, portanto, torna-se um criminoso e como tal precisa ser tratado. Portanto, qualquer ameaça de retaliação, procure suas entidades representativas e denuncie.

Posso ser responsabilizado judicialmente?

NÃO! A greve é uma decisão coletiva, portanto, nenhum servidor pode ser responsabilizado individualmente. Quem responde jurídica e administrativamente pela greve e suas consequências é o sindicato.

Essa luta é de todos nós, portanto, pedimos que todos participem da Assembleia, para que possamos Fortalecer a Greve Geral no dia 28 de abril. Precisamos responder à altura a todos esses ataques do Governo Federal.


Serviço:

Assembleia dos bancários, na sede do Sindicato dos Bancários

Local: Rua 28 de setembro, nº 1210, Reduto

Data: 25 de abril de 2017

Horário: a partir das 19h

UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto: Gleici Correa

Assessoria de Imprensa

segunda-feira, 17 de abril de 2017

ASSEMBLEIA DECIDIRÁ PARTICIPAÇÃO DE BANCÁRIOS NA GREVE GERAL DE 28 DE ABRIL

No dia 25 de abril, às 19h, ocorrerá na sede do Sindicato dos Bancários a Assembleia que tem como objetivo debater e deliberar sobre a Greve Geral do dia 28 de abril de 2017, convocada pelas Centrais Sindicais.

Diante de todos os recentes ataques do Governo contra a Classe Trabalhadora, é necessário mostrar que não estamos dispostos a aceitar que nossos direitos, conquistados com muita luta e suor, sejam esmagados da forma que os governantes querem. Já está claro que tanto a Reforma da Previdência quanto a Reforma Trabalhista representam um retrocesso nos direitos conquistados pelos trabalhadores e que só irão precarizar ainda mais a situação do trabalhador brasileiro.

Por isso, convocamos todos os Bancários do Banpará a participarem da Assembleia e assim fortalecer essa luta que é de toda a Classe Trabalhadora. Precisamos nos organizar para barrar esses ataques aos nossos Direitos.

Serviço:

Assembleia dos bancários, na sede do Sindicato dos Bancários

Local: Rua 28 de setembro, nº1210, Reduto

Data: 25 de abril de 2017

Horário: a partir das 19h

UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto: Gleici Correa

Assessoria de Imprensa

terça-feira, 11 de abril de 2017

TESOUREIROS RECEBEM INDENIZAÇÕES NA AÇÃO COLETIVA DE 7ª E 8ª HORAS


É com grande alegria e sentimento de dever cumprido que a AFBEPA informa aos colegas bancários, que está procedendo  o pagamento das indenizações referente a Ação Coletiva de 7ª e 8ª horas, a um grupo de tesoureiros, sendo que a redução da jornada dessa função ocorreu em agosto de 2014.

Durante esse trajeto, a associação sofreu difamações de toda a ordem questionando a sua legitimidade, quer seja por meio de informativo ou mesmo na Justiça do Trabalho. Foram várias às vezes nas quais a Presidenta desta entidade e a Diretoria da AFBEPA sofreram constrangimentos em audiências, por conta da implicância de não quererem reconhecer o óbvio, a legitimidade da AFBEPA. A nossa resposta tem sido dada com resultados práticos, como agora o pagamento das Ações dos tesoureiros, assim como já ocorreu também na Ação das Secretárias, em que algumas colegas já tiveram as suas indenizações pagas e as suas jornadas de trabalho reduzidas.

Para o Dr. Márcio Tuma, do Escritório Tuma e Torres, que patrocina nossas Ações, esses pagamentos representam a correção de um erro histórico do banco, de impor uma jornada indevida aos seus empregados, acima do previsto legalmente, privando-os de sua convivência familiar, social e o exercício de direitos constitucionais básicos como saúde, lazer, educação, etc. Destaca, também, que os pagamentos são importantes para demonstrar a efetividade do processo coletivo como meio viável de solução dos conflitos trabalhistas.

As demais ações de execução de Tesoureiros encontram-se em fase de discussão acerca dos cálculos, para posterior pagamento, conforme tem sido informado a todos aqueles que buscam informação através de nossa Assessoria Jurídica.

Esses recebimentos mais céleres mostram a importância de fazermos a execução provisória antes de finalizar o processo, ou seja, resguardar o direito individual enquanto a Ação Coletiva ainda está em trâmite. Caso contrário, a discussão acerca dos cálculos individuais seria feita somente depois do trânsito em julgado da Ação Coletiva, o que demoraria ainda mais para o trabalhador receber sua indenização.

Os colegas que exerceram a função de Tesoureiro(a) ou Secretário(a), no período de setembro de 2008 a agosto de 2014, poderão procurar nossa Assessoria Jurídica para melhores esclarecimentos sobre a execução individual desses processos. As demais Ações Coletivas estão em trâmite, assim que tivermos novas informações a AFBEPA publicará em seu blog e demais canais de comunicação.

Relembramos que nosso plantão jurídico ocorre todas as quintas-feiras na Sede da AFBEPA. Porém, esclarecimentos podem ser feitos através do telefone 98117-7976 com a advogada Shirley Araújo.

Estamos à disposição para lutar pelos direitos de nossos associados, na certeza de que UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!

A DIREÇÃO DA AFBEPA


Assessoria de Imprensa

sexta-feira, 7 de abril de 2017

REFORMA TRABALHISTA PROPOSTA AFRONTA DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS


Diante do que expressa o Art. 7º, Caput, da Constituição da República Federativa do Brasil:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ...”, o advogado Márcio Tuma, assessor jurídico da AFBEPA, invocou essa regra constitucional para manifestar que o PL de Reforma Trabalhista ofende a nossa Constituição, no que tange ao mínimo garantido, assim como a outros que visem à melhoria de vida do trabalhador, almejado no texto constitucional, pois a proposta a ser votada não cria melhorias de condições sociais, mas suprime e reduz a CLT a quase letra morta, ao conferir poderes ao Sindicato nas negociações, que valerão mais que a letra da Lei.
Durante o seminário, também, se debateu além do Projeto de Reforma Trabalhista, a já sancionada Lei da Terceirização, tendo como expositores o Desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca (Ex-Presidente do TRT-8ª Região) e o Advogado Márcio Pinto Martins Tuma (sócio fundador do Escritório Tuma e Torres Advogados Associados), que explicaram porque tanto a Reforma Trabalhista e a Lei da terceirização representam um retrocesso nos Direitos conquistados.

O que fica claro é que ao contrário do que os principais meios de comunicação tentam nos fazer acreditar, essa Reforma já começou e está forte, não somente no congresso como também no Supremo Tribunal Federal. Como exemplo disso o Advogado Márcio Tuma cita a Lei da Terceirização, e os dispositivos lesivos aos trabalhadores que nela foram aprovados, como em relação ao contrato temporário, quando antes as empresas só podiam contratar para atividade meio e agora foi aprovada a contratação para a atividade fim da empresa.


REFORMA TRABALHISTA

Durante a fala do advogado Márcio Tuma houve destaque no sentido de que essa reforma vai na contramão de melhorias sociais, e só tende a piorar a situação do trabalhador brasileiro.
Márcio Tuma ressalta que no aspecto particular do delegado sindical, o projeto traz uma regulamentação interessante, mas faz um, alerta para que o trabalhador não se iluda, pois ao ver do advogado, isso não passa de uma estratégia pra dizer que existe algo que beneficie o trabalhador nesse projeto, mas o que veremos a seguir é justamente como essa reforma precariza ainda mais os direitos da classe trabalhadora.

Principais pontos do Projeto de Reforma Trabalhista

ACORDADO SOBRE O LEGISLADO

Os acordos coletivos, firmados entre sindicatos e empresas, passam a ter força de lei, prevalecendo sobre a CLT.

Jornada de trabalho: A jornada de trabalho poderá ser diferente de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O limite diário, no entanto, é de 12 horas diárias e de 220 horas mensais.

Segundo o Desembargador Vicente Malheiros, “o Projeto de Reforma Trabalhista prevê a possibilidade de fixação de jornada de trabalho excessiva, mediante negociação coletiva, com graves riscos de exaustão, acidentes de trabalho e até mortes”.

Férias: O parcelamento das férias poderá ser feito em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder a pelo menos duas semanas de trabalho.

O Desembargador ressalta que esse parcelamento pode acabar comprometendo gravemente a saúde do trabalhador.

Intervalo intrajornada: O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha no mínimo 30 minutos.

No que diz respeito ao intervalo intrajornada, sua função social é deixada de lado, função essa que é fazer com que o trabalhador descanse para que possa retornar no turno seguinte, sem isso os riscos a saúde do trabalhador são altos, o Advogado Márcio Tuma ressalta que as estatísticas mostram que a maioria dos acidentes de trabalho acontece, durante o segundo turno da jornada, pois o funcionário já está mais cansado e não tem mais a mesma perícia. Isso quer dizer que se esse intervalo não for suficiente para que o trabalhador possa descansar, a tendência é que os acidentes de trabalho aumentem.

Essa também é a opinião do Desembargador Vicente Malheiros, quando diz que a diminuição do intervalo, pode gerar “graves reflexos para a saúde e a segurança do trabalhador”.

Banco de horas: Os acordos coletivos também poderão prever a criação de um banco de horas para contabilizar as horas extras trabalhadas, além da forma de pagamento.

Sobre esse ponto, Márcio Tuma explica, “Essa questão do banco de horas é extremamente prejudicial ao trabalhador, pois tira dele a liberdade de conduzir a sua vida privada, ou seja, no momento que mais interessa para o empregador, você faz a jornada extraordinária e no momento que o empregador quer você compensa”.

Registro de ponto: A forma de registro e acompanhamento de ponto pode ser definida em acordo coletivo. Isso flexibiliza, por exemplo, a exigência de ponto eletrônico.

É preocupante que a não necessidade de ponto seja usada para obscurecer as horas extras feitas pelos trabalhadores, fazendo com que esses ultrapassem sua jornada de trabalho sem receber a devida remuneração pelas horas trabalhadas, ainda por cima a falta desse registro pode favorecer os patrões em uma disputa judicial por exemplo.

Horas in itinere: Empresas e representantes dos trabalhadores poderão negociar se serão remuneradas ou não as horas despendidas no trajeto de casa até o local de trabalho e vice-versa, as chamadas horas in itinere.

Para Márcio Tuma no que diz respeito às Horas in itinere, será bastante prejudicial para todos os trabalhadores, mas principalmente para os trabalhadores da base da pirâmide, como os trabalhadores rurais, que na maioria das vezes possuem menos condições do que os trabalhadores urbanos, e às vezes chegam a demorar 2 horas para ir para o trabalho e 2 horas para voltar.

Não é justo que esse tempo possa ser simplesmente deixado de lado em uma negociação coletiva. Para o magistrado Vicente MalheirosO Projeto praticamente elimina as conquistas da jurisprudência a respeito da matéria, na medida em que pretende excluir a sua contagem na jornada de trabalho”.

Trabalho remoto: A atuação do trabalhador fora da sede da empresa também é um dos pontos que poderá ser definido com força de lei pelas convenções coletivas.

Na visão do desembargador “o Projeto facilita fraudes com o propósito de impedir o reconhecimento do vínculo de emprego e impõe descontrole na jornada de trabalho, que pode se tornar, nesse caso, muito excessiva...”.

REGIME PARCIAL DE TRABALHO

A Reforma Trabalhista irá alterar as regras do regime parcial de trabalho. Hoje, as empresas podem contratar trabalhadores em jornadas parciais de até 25 horas semanais, não sendo permitido o cumprimento de horas extras. A proposta do governo prevê a ampliação da jornada parcial de trabalho para até 30 horas semanais, sem possibilidade de hora extra, ou para até 26 horas semanais com possibilidade de até 6 horas extras.

Além disso, o texto da Reforma diz ainda que “é vedada a alteração por meio de convenção ou acordo coletivo de norma de segurança e de medicina do trabalho...”, o que não faz sentido, principalmente quando é permitida a negociação de jornada de trabalho, intervalo intrajornada entre outros pontos que influenciam diretamente na saúde do trabalhador.

Como se não bastasse todo esse ataque, o governo ainda tem a pretensão de amordaçar a Justiça do Trabalho, quando tenta dizer como ela deve analisar e julgar as causas trabalhistas, o que é um verdadeiro absurdo e inadmissível.


TERCEIRIZAÇÃO

O Desembargador Vicente Malheiros falou sobre a Lei da Terceirização, a 13.429/2017, que legaliza a contratação de funcionários terceirizados, não só para atividades-meio como também para atividades-fim das empresas, que foi sancionada no dia 31 de março pelo Presidente Michel Temer. Para o magistrado essa Lei constitui um retrocesso no âmbito do Direito do Trabalho.

O que se tinha por conceito de Terceirização antes da Lei n° 13.429/2017:

A terceirização é um fenômeno relativamente recente nas relações de trabalho, segundo o qual uma determinada empresa cede a totalidade ou parte das funções que compõem sua atividade-meio (atividades permanentes necessárias, mas não essenciais) para trabalhadores contratados por outra empresa, a prestadora de serviços.

Com a Lei n° 13.429/2017, o artigo 9º, parágrafo 3º prevê:

“§ 3o O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.”

Desta forma, as empresas podem contratar trabalhadores para executar tanto atribuições das atividades-meio como das atividades-fim do empreendimento.

Segundo informações do Sindicato dos Bancários de São Paulo, o Bradesco demitiu 10 empregados do Departamento de Suporte de Produtos e Serviços (DSPS), na Cidade de Deus, e contratou funcionários terceirizados em menor número, pagando salários menores.

A seguir um resumo de como ficou a Lei sancionada.

Contribuições Previdenciárias

Sobre isso, o texto diz que as contribuições ao INSS devem seguir as regras já estabelecidas na Lei 8.212/91, assim a empresa contratante irá recolher 11% do salário do funcionário e depois irá descontar o percentual do valor que será pago a empresa terceirizada.

Condições de trabalho
                                                                        
Quanto a isso, o texto da Lei n° 13.429/2017 diz que a empresa contratante não tem obrigação de garantir aos funcionários terceirizados o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos seus empregados.

Empregados temporários

Foi aprovada também ampliação do tempo em que o trabalhador temporário pode ficar na mesma empresa. O prazo que antes era de três meses, foi ampliado para seis meses, além disso, poderá haver uma prorrogação por mais noventa dias.

Causas Trabalhistas

Caso o funcionário acione a Justiça do Trabalho, por falta de pagamento dos salários, por exemplo, é a empresa terceirizada que terá que arcar com os pagamentos, somente se essa não tiver mais dinheiro nem bens, para cumprir com as obrigações trabalhistas, é que a empresa contratante será acionada.

Sobre isso o Desembargador Vicente Malheiros ressalta:

“Creio que mais importante do que discutir sobre a licitude ou ilicitude da terceirização; ou sobre a possibilidade de terceirizar a atividade-meio e também a atividade-fim do tomador de serviços, penso que melhor é assegurar a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA de ambas as empresas (a terceirizada e a tomadora de serviços), a fim de permitir maior efetividade e celeridade no cumprimento da sentença trabalhista condenatória, sem necessidade de primeiramente esgotar todos os atos executórios contra uma empresa (terceirizada) para somente depois de muito tempo iniciar a execução da empresa tomadora dos serviços – em dois passos –, como ocorre na hipótese de mera responsabilidade subsidiária, agora preconizada pela Lei n° 13.429/2017”.


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A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto: Gleici Correa

Assessoria de Imprensa