segunda-feira, 24 de novembro de 2014

AS IRREGULARIDADES NO PONTO ELETRÔNICO SÃO MANTIDAS

Após as diversas declarações dos funcionários e funcionárias do Banpará na assembleia, realizada no dia 18 de novembro, acerca das muitas irregularidades apresentadas no registro de ponto eletrônico, que não está em conformidade com o que dispõe as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego nº 373 e nº 1510, o Sindicato dos Bancários juntamente com o Banco do Estado do Pará, interpuseram uma petição conjunta à 13ª Vara do trabalho de Belém para que, no prazo de 90 dias, sejam, segundo o Sindicato e a Direção do Banpará, implantadas as melhorias no sistema de Ponto Eletrônico e, também, para internalização do novo processo de controle de frequência dos funcionários.

Esse pedido seria benéfico aos trabalhadores e trabalhadoras do Banpará, se estivesse contido o principal, que é o descumprimento do Banpará em atender o que prevê as Normas do MTE, conforme abaixo destacado da Portaria Nº 1.510/2009:

“O SREP deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais a que se destina, tais como:

I - restrições de horário à marcação do ponto;
II - marcação automática do ponto, utilizando-se horários predeterminados ou o horário contratual;
III - exigência, por parte do sistema, de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e
IV - existência de qualquer dispositivo que permita a alteração dos dados registrados pelo empregado (grifo nosso).

Mais uma vez percebemos que, o que é prioridade para o funcionalismo, não o é para o Sindicato dos Bancários e o Banpará.

Por que o sistema implantado não atende o que a Portaria estabelece??

Por que um funcionário tem que chegar às 8h da manhã para bater o ponto, se o seu horário é às 8h30? E por que tem de bater o ponto às 14h se o seu horário termina às 14h30??

E mais, qual a internalização que o funcionalismo tem de assimilar: um ponto que respeite às normas do MTE ou o ponto que a Direção do Banpará e o Sindicato querem?


ESTAMOS DE OLHOS ABERTOS!!


UNIDOS SOMOS FORTES!


A DIREÇÃO DA AFBEPA

Texto: Kamilla Santos
Assessora de Imprensa

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