OFICIO DA AFBEPA AO SINDICATO DOS BANCÁRIOS

Ofício encaminhado e protocolado pela AFBEPA no Sindicato dos Bancários em 29 de fevereiro de 2012, sobre diversas questões de interesse do funcionalismo. Confira o texto do ofício, abaixo da imagem.

Primeira, das três páginas do ofício, 

com o carimbo do protocolo do Sindicato,

e a assinatura da representante da Fetec/cn.

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OF:05/2012                                       Belém(PA), 29 de fevereiro de 2012.

Senhora Presidente,

Por meio deste oficio, solicitamos reunião em caráter emergencial para sexta-feira, 02/03/2012, com o Sindicato dos Bancários, para tratar e propor acerca do que segue e que tem sido motivos de manifestações recorrentes de nossa parte:

1)    PONTO ELETRÔNICO: recordamos que em 2010, no Encontro dos Bancários do Banpará que se realizou em uma segunda-feira, pela manhã, foi proposto pela diretora da AFBEPA, Luciete Baia, funcionária da Agência Tucuruí, pelo funcionário Paulo Setúbal, da agência Senador Lemos e por mim, que o Ponto Eletrônico constasse como prioridade, principalmente para as agências, onde os bancários e bancárias estão sendo submetidos a constantes extrapolações de jornada e, na maioria das vezes, sem o devido pagamento das horas extras. Naquele encontro, em 2010, foi aprovada, por unanimidade, uma compensação financeira aos funcionários pelo não cumprimento do ACT, que já determina, há mais de três anos, a implantação do Ponto Eletrônico, sendo este item, entre outros, descumprido pelo Banco. Após muitas lutas, os funcionários decidiram a Ação de Cumprimento para forçar o Banco a cumprir o ACT e implantar o Ponto Eletrônico, que, segundo avaliação e posição conjunta das entidades, como também acordo judicial firmado entre as partes, deveria ser, finalmente, implantado em janeiro de 2012. No entanto, para triste surpresa desta AFBEPA, a redação do Acordo Coletivo de Trabalho trouxe a implantação do Ponto Eletrônico para maio de 2012. No momento em que tivemos essa informação, no dia da assinatura do ACT, imediatamente solicitamos esclarecimentos quanto a essa mudança de prazos, sem que nos fosse explicado o porquê. Assim sendo, reiteramos o pedido de informações quanto às sucessivas mudanças de prazos para a implantação do Ponto Eletrônico e desejamos, também, saber quais as compensações para os bancários e bancárias diante do benefício concedido ao Banco.

2)    DIVERSAS IRREGULARIDADES NO BANPARÁ:

a)    SOBREAVISO: o sobreaviso é um recurso legal pelo qual a empresa pode deixar um ou mais funcionários em estado de prevenção, para agir caso ocorra alguma necessidade em período extra laboral; está mais afeito, portanto, a atividades de risco tais como bombeiros, médicos, policiais, dentre outros, e destina-se a situações de emergência. Assim, como vem sendo praticado no Banpará, configura, em si, uma irregularidade, uma vez que os funcionários têm ficado no sobreaviso para cumprir tarefas rotineiras e, pior, totalmente inseguras, como a guarda das chaves. Na verdade, como já denunciamos em nosso blog, os funcionários do Banpará têm sido expostos ao assumirem, muitas vezes sob a pressão do assédio moral, uma função da direção da empresa, qual seja a de providenciar os meios para a produção, para o trabalho. Para agravar ainda mais a situação, temos tido informações de que há um claro ataque aos direitos trabalhistas, visto que os funcionários que se deslocam para realizar alguma tarefa do sobreaviso não têm percebido, além do 1/3 determinado pela lei, também os valores relativos às horas extras devidas. A direção do Banpará, ao não pagar as horas extras, no sobreaviso, incorre em uma afronta à Legislação Trabalhista e cria um passivo para o Banco. Por isso, queremos traçar uma linha de combate a essa e outras irregularidades que estão ocorrendo no Banpará para, assim, proteger os trabalhadores, o que é o papel estatutário de nossas entidades.

b)    CONTENÇÃO DE DESPESAS: têm sido determinadas, pela direção do Banpará, algumas medidas de contenção de despesas que impactam diretamente, e de modo negativo, as vidas e o trabalho dos bancários e bancárias. Alguns gerentes estão cortando, por exemplo, as refeições para colegas que não podem, pela sobrecarga de tarefas, nos dias de pagamento do funcionalismo público, se ausentar das agências para almoçar. Há situações de descumprimento de direitos e deveres quanto à higidez no ambiente do trabalho, saúde e segurança. Hoje há um nítido esvaziamento das áreas de saúde e segurança do Banco que, por falta de apoio e condições, diminuíram sua atuação, tão necessária na proteção à vida dos trabalhadores. Precisamos pautar essa situação com a direção do Banpará no sentido de resguardar a legalidade que protege os bancários e bancárias e não permitir que os direitos dos trabalhadores sejam negados.

c)    COBRANÇAS DE PENALIDADES DESPROPORCIONAIS E IRRAZOÁVEIS CONTRA FUNCIONÁRIOS: desde o ano passado, essa AFBEPA tem solicitado audiência com a DIRAD para tratar da desproporcionalidade de certas penas e cobranças contra funcionários do Banpará que, se tiverem que pagar as altas somas cobradas, não mais poderão comer, comprar remédios, sobreviver. Em suma, irão trabalhar para pagar dívidas que não contraíram e cumprir decisões tomadas fora do contexto real do trabalho repleto de sobrecargas e até alguns desvios de função no Banpará. Esta AFBEPA orienta aos colegas que não paguem o que lhes está sendo cobrado até que a DIRAD receba as entidades para tratar do assunto. Queremos o apoio do Sindicato nessa luta.

d)    GED (GESTÃO DE DESEMPENHO): como havíamos previsto, e ao contrário das promessas feitas quando da implantação do GED, esse se tornou mais um instrumento de pressão e assédio sobre os bancários e bancárias dentro do Banpará. A imposição de metas irrealizáveis e, pior, sem as condições estruturais necessárias para seu cumprimento, tornam-se mais que uma injustiça, uma afronta à situação já desesperadora de sobrecarga a que os bancários e bancárias do Banpará têm sido submetidos. Faz-se urgente que a direção do Sindicato cobre do Banco a participação da representação dos trabalhadores no grupo interno que cuida da implantação e acompanhamento do GED, não para legitimar as metas, mas para impedir os abusos que têm sido cometidos. De pronto esta AFBEPA já se manifestou para auxiliar nesta tarefa.

3)    (IN)SEGURANÇA: diante da grave situação de insegurança a que os bancários e bancárias do Banpará têm sido submetidos, solicitamos o compartilhamento da agenda de reuniões sobre a segurança bancária e a participação da AFBEPA na Comissão de Segurança Bancária da Secretaria de Segurança Pública – SEGUP, no sentido de contribuir com os debates e a formulação de soluções para a superação desse grave problema que vitima a categoria bancária. É preciso pensar estrategicamente a segurança e enfrentar as decisões que expõe os bancários e bancárias à violência dos assaltos a bancos com seqüestros de bancários e familiares.

4)    FORTALECIMENTO DO BANPARÁ: solicitamos a retomada imediata desse tema para garantir a agenda previamente definida pelas entidades: articulações políticas junto a parlamentares, associações de municípios e demais instituições, mobilização social e a realização do Seminário pelo Fortalecimento do Banpará agora em Março ou, no máximo, no início de abril.

5)    FORMAÇÃO PARA OS REPRESENTANTES ELEITOS PELOS FUNCIONÁRIOS EM TODOS OS COMITÊS NO BANPARÁ: queremos, também, elaborar uma agenda de formação política, técnica e jurídica para todos os representantes, titulares e suplentes, eleitos pelos funcionários nos comitês internos do Banpará: CAFBEP, CONSAD, COMITÊ DISCIPLINAR, GT/PCS, COMITÊ TRABALHISTA E COMISSÃO DE SEGURANÇA. Para tanto, sugerimos uma idéia inicial, a ser detalhada conjuntamente.

FORMAÇÃO POLÍTICA E TÉCNICO-JURÍDICA

Liberação de todos os eleitos - efetivos e suplentes.

dia 16/03/2012. 8h às 18h. Manhã: grande grupo - formação política com foco na relação capital X trabalho. Tarde: grupos por comitês: formação técnico-jurídica. dia 17/03/2012. 9h às 11h. Reunião sobre fortalecimento do Banpará, com a presença de sindicalista da Nossa Caixa.

Agradecemos a atenção dispensada e pedimos breve e positivo retorno com a confirmação da reunião solicitada para sexta-feira, 02/03/2012, em horário que lhe for mais conveniente.

Atenciosamente,

Kátia Furtado

Presidenta da AFBEPA.

PARA ROSALINA AMORIM

PRESIDENTE DO SEEB/PA

NESTA

C/CÓPIA PARA FETEC E CONTRAF

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