Alepa: Promotores denunciam seis envolvidos nas fraudes
Os promotores responsáveis pelo inquérito civil que apura denúncias de corrupção na Assembleia Legislativa do Pará, Nelson Medrado, Arnaldo Azevedo e Milton Menezes, protocolaram, no início da tarde desta quarta-feira (22), a denúncia contra seis envolvidos nas fraudes na Alepa no Tribunal de Justiça do Estado.
Foram denunciados o ex-diretor financeiro Sérgio Moreira Duboc; os servidores Daura Irene Xavier Hage e Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, que eram integrantes da Comissão de Licitação; a chefe do Controle Interno da Casa, Rosana Barletta de Castro; o ex-marido e o cunhado de Daura, José Carlos Rodrigues de Souza e Josimar Pereira Gomes, donos das empresas que beneficiadas pelas licitações fraudulentas. As denúncias incriminam todos por crimes de fraude em licitação, peculato (crime praticado por funcionários púbicos no exercício da função) e formação de quadrilha.
De acordo com Arnaldo Azevedo, até o momento, não há intenção do MPE (Ministério Público Estadual) de decretar prisão preventiva dos denunciados. Apenas as de Sandro Rogério, José Carlos e Duboc, que estão interferindo e atrapalhando o processo investigatório. Desses três com prisão preventiva decretada na semana passada, somente Sandro e Carlos estão presos, Duboc continua foragido. Porém, todos os três já entraram com pedido de habeas corpus.
Investigações - Segundo as denúncias, Daura Hage facilitava os processos licitatórios, dando sempre a vantagem para a empresa do seu ex-marido, José Carlos, a Croc Tapioca. As outras empresas que disputavam os processos, na verdade, tinham as assinaturas de seus representantes falsificadas, logo, não disputavam diretamente e verdadeiramente dos processos de licitações da Alepa. 'As pessoas donas dessas empresas, negaram que haviam participado de qualquer licitação e foi constatado que as assinaturas nos documentos eram falsas', relata o promotor Arnaldo Azevedo.
Ainda de acordo com as investigações, dos quatros processos licitatórios, foram desviados cerca de R$ 8 milhões dos cofres públicos. Segundo o promotor Nelson Medrado, o MPE tem a pretensão de tentar recuperar pelo menos metade dessa verba. 'Esses bens já foram rastreados e vamos tentar recuperar pelo menos parte de todo esse dinheiro roubado', conta.
Sobre o atual senador Mário Couto, que presidiu a Alepa durante os anos de 2005 e 2006, ainda não há indícios de que ele participou destas fraudes durante sua gestão. Entretanto, caso seja constatada alguma irregularidade, apenas o MPF (Ministério Público Federal) poderá investigar o senador.
Novas denúncias - Na manhã de hoje, os promotores Nelson Medrado, Arnaldo Azevedo e Milton Menezes receberam a visita de um assessor jurídico do Banpará (Banco do Estado do Pará), que revelou o pagamento de 47 cheques sem assinatura. 'Alguns cheques estavam assinados pelo primeiro secretário da Alepa e por Daura Hage. A junção dos valores desses cheques chega a uma quantia de R$ 1.377.879,08. O mais intrigante é que os proprietários das contas não fizeram nenhum tipo de reclamação ao banco', disse Medrado.
Como a denúncia foi feita há pouco tempo, os promotores ainda não têm maiores detalhes sobre essa nova problemática. Mas todos foram concisos em dizer que: 'A cada denúncia, vão aparecendo mais irregularidades. Ainda estamos no início de tudo', completaram.
Outro lado - Em nota a assessoria do Banpará informou que os representantes do banco foram até o Ministério Público informar a situação dos 47 cheques emitidos no primeiro semestre de 2005 e pagos sem a assinatura dos representantes da Alepa.
Em razão disso o Banpará tem a informar o seguinte:
No processo de levantamento de documentos pertinentes às operações financeiras da Assembleia Legislativa, relativos ao primeiro semestre de 2005, técnicos do Banco do Estado do Pará S/A localizaram 47 cheques, no valor total de R$ 1.377.879,08, descontados no caixa do PAB – Cabanagem, que foram emitidos pela Assembleia Legislativa, mas sem a devida assinatura.
Do total de R$ 1.377.879,08, pago mediante cheques sem assinatura, a Assembleia Legislativa comprovadamente repassou ao INSS, a título de encargos sociais, a quantia de R$ 702.547,37.
O pagamento dos cheques foi um ato irregular que será apurado com rigor, mas não causou nenhum prejuízo à instituição financeira, uma vez que a conta dos quais os valores foram sacados possuía fundo.
As cópias dos cheques foram entregues em juízo nesta quarta-feira pelo Banco e já estão à disposição do Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, bem como do Ministério Público do Estado.
No âmbito do Banco do Estado do Pará S/A, o Diretor-Presidente determinou imediata instauração de processo administrativo disciplinar, além do afastamento dos empregados que receberam os cheques e, sem observar as cautelas devidas, efetuaram os pagamentos.
Fonte: Redação Portal ORM
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COMENTÁRIO DA AFBEPA
Neste ponto temos a defender a mais rigorosa apuração de todas as denúncias sobre as fraudes e desvios de recursos públicos na ALEPA, como temos feito, inclusive pedindo a imediata instalação da CPI proposta pelo Dep. Edmilson Rodrigues - PSOL; temos defender o Banpará enquanto banco público estadual, exigindo também a apuração de todas as questões levantadas e, vamos defender os funcionários subordinados que obedecem ordens "superiores" e que, depois, acabam pagando caro quando não cumprem os regulamentos do Banco.
Que todos os bancários, por dever de ofício, imersos nas tramas do poder, percebam o quanto podem estar profissionalmente expostos quando tentam, a todo custo, captar para o banco, "cooperando" com os poderosos de plantão.
Nenhum colega deverá ser punido sem que se observe o contexto, as relações de poder estabelecidas que não podem ser simplesmente ignoradas. O próprio sistema empurra o bancário subordinado a obedecer as tramas do poder numa Casa como a ALEPA. Vamos aprofundar o debate e nos manifestar mais amplmente em breve.
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Um comentário:
Deu na mídia:
"Empresas vencedoras de licitações fraudadas receberam cerca de 80 cheques irregulares.
Cerca de 80 cheques, totalizados em quase R$ 2 milhões, foram pagos pelo Banco do Estado do Pará (Banpará) a empresas vencedoras das licitações fraudadas na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em 2005. A informação foi revelada à imprensa ontem pelo promotor de justiça Nelson Medrado, logo após ele e os promotores de justiça Arnaldo Azevedo e Milton Menezes terem protocolado, no Fórum Criminal, a denúncia contra seis acusados de participação no esquema de licitações apurado naquele ano e também em 2006. A irregularidade no pagamento dos cheques foi informada ontem de manhã aos promotores pela Procuradoria Jurídica do Banpará. O banco já instaurou procedimento administrativo para apurar o caso."
No noticiário da televisão à noite,o promotor de justiça Nelson Medrado explicava que os cheques deveriam ter duas assinaturas. Mas apenas "alguns cheques, possuíam as assinaturas do deputado Haroldo Martins ou do deputado José Megale", segundo o referido promotor. "Ao que tudo indica, todos os cheques foram pagos para a servidora Daura Hage, que endossou os mesmos, assinando no verso."
"Daura era membro da Comissão de Licitação da Alepa e considerada a cabeça do esquema de fraudes em licitações da Assembleia, que vigorou durante a administração de Mário Couto. As empresas que pertenciam a parentes dela venceram uma série de licitações, com destaque à JC Rodrigues de Souza, a Croc Tapioca, de propriedade do ex-marido dela, José Carlos Rodrigues de Souza, e a Tópicos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, também pertencente a José Carlos em sociedade com o cunhado de Daura, Josimar Pereira Gomes. Josimar também aparece como sócio dos próprios filhos noutras empresas usadas no esquema: a JW Comércio e Material de Construção e Serviços Ltda, a WTH Gomes Comercial e Serviços e a Real Metais Serviços Técnicos."
É necessário que fique bem claro,que a Instituição Banpará está acima de qualquer suspeita e que, até prova em contrário, os seus funcionários porventura envolvidos, também! A questão da "subordinação" e do descumprimento dos regulamentos do Banco precisam ser melhor discutidos e percebidos, em todos os níveis hierárquicos da Instituição, merecendo, realmente, um aprofundamento do debate, notadamente na área operacional das nossas unidades "da ponta", as agências.Como é sabido, em épocas passadas, várias situações de "subordinação" levaram a Instituição a envolvimentos considerados lamentáveis e prejudiciais a todos nós funcionários, que inclusive chegamos a "abrir mão" de 20% de nosso salário.Que se apurem os fatos e todas as denúncias sobre as fraudes e desvios do nosso dinheiro na ALEPA e que se punam os culpados, doa a quem doer!
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